(62) 3920-9900

crosara@crosara.adv.br

Goiânia, GO

Setor Oeste

Rua 01 e Av. T-07

Irregularidades durante as eleições poderão ser denunciadas em aplicativo

Irregularidades durante as eleições poderão ser denunciadas em aplicativo

19 jul 2022

Com instalação gratuita em qualquer smartphone, o eleitor tem acesso direto à Justiça Eleitoral. Apuração ficará a cargo do MPE

Chamado de Pardal, o aplicativo da Justiça Eleitoral permite que qualquer pessoa possa denunciar possíveis irregularidades durante a campanha eleitoral. Por ora, o canal disponibiliza relato de supostos casos de propaganda eleitoral antecipada e de outros ilícitos eleitorais que demandam atuação da Promotoria ou da Procuradoria Eleitoral em cada localidade. Mas, a partir do dia 16 de agosto, quando as campanhas começam de fato, com as candidaturas já oficializadas, o aplicativo estará habilitado para o recebimento de denúncias.

Isso significa que compra de votos; abuso de poder econômico; abuso de poder político e uso da máquina pública para fins eleitorais; uso indevido dos meios de comunicação social, além da propaganda irregular poderão ser cadastradas no Pardal e distribuídas para a Justiça Eleitoral, de acordo com o município informado. A apuração ficará a cargo do Ministério Público Eleitoral. O objetivo é manter uma maior transparência e lisura do pleito.

Para fazer as denúncias, o usuário não poderá usar o anonimato, precisa apresentar o nome, CPF, e os elementos que indiquem a existência do fato (vídeos, fotos ou áudios), tendo resguardados o sigilo de suas informações pessoais. No entanto, em caso de má-fé, o usuário responderá pelo ato e ficará sujeito às penalidades cabíveis.

Saiba mais em TSE

Link: https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2022/Julho/aplicativo-pardal-recebe-denuncias-de-irregularidades-sobre-as-eleicoes-2022-131158