Candidatos e eleitores precisam redobrar a atenção para não violarem a legislação e serem penalizados

O dia de votar está chegando, 2 de outubro (domingo), momento de exercer a democracia e escolher os próximos representantes dos poderes executivo e legislativo. E, para isso, eleitores e candidatos precisam estar cientes do que é permitido e também do que é proibido no dia de ir às urnas.

Para os eleitores, o primeiro passo é conferir a seção eleitoral, local onde irá votar, principalmente, no caso daqueles que votarão pela primeira vez. No dia é preciso apresentar o título de eleitor ou a sua versão digital (pelo aplicativo e-Título) e um documento de identificação com foto.

No local da votação, o eleitor pode expor sua escolha política, desde que seja de forma individual e silenciosa, usando broche, bandeira, adesivo ou camiseta do candidato ou partido. O que não é permitido é a aglomeração de pessoas com camisetas padronizadas de um determinado candidato, assim como uso de alto-falantes, comícios e carreatas.

A proibição se estende também na abordagem para pedir voto às pessoas a caminho da seção eleitoral. É a chamada “boca de urna”, crime eleitoral previsto em lei, com pena de seis meses a um ano de detenção.

Na seção eleitoral não será permitido o uso de celular na cabine de votação, assim como tirar fotos da urna e de votos. Para a Justiça Eleitoral, a ação configura quebra de sigilo do voto. No caso de flagrante de uso desse tipo de aparelho, a pessoa poderá ser enquadrada no artigo 312 do Código Eleitoral, que prevê pena de até dois anos de detenção. No entanto, o eleitor poderá levar anotados os números dos seus candidatos, ou até mesmo o “santinho político”, para facilitar na hora da votação.

O transporte de eleitores poderá ser realizado somente em veículos da Justiça Eleitoral, coletivos de linhas regulares e veículos de transporte familiar. Aqueles que estiverem à serviço do processo eleitoral, como mesários, não poderão usar roupas e objetos que remetam a candidato e partidos.

O primeiro turno das Eleições 2022 acontece no domingo, 2 de outubro, das 8h às 17h, seguindo o horário de Brasília. Momento para escolhas importantes que definirão os próximos quatro anos do país, com a eleição de presidente da República, governador para cada Estado, senadores, e deputados federais, estaduais e distritais. No caso de segundo turno, os eleitores voltarão às urnas no dia 30 de outubro.

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