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TSE promete combate mais incisivo a crimes eleitorais

TSE promete combate mais incisivo a crimes eleitorais

15 out 2022

Aplicativo Pardal, da Justiça Eleitoral, é uma das ferramentas para denúncias. Outros órgãos também registram irregularidades

A Constituição Federal estabelece que o voto é livre e secreto, um direito de todo cidadão acima de 16 anos. No entanto, tem crescido o número de notícias que revelam ameaças e coação em relação ao voto, o que se trata de crime eleitoral.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública registrou no dia 2 de outubro, primeiro turno das eleições, 939 crimes eleitorais, entre boca de urna, compra de voto e tentativa de violação ao sigilo do voto.

De acordo com o Código Eleitoral, é crime usar de violência ou grave ameaça para coagir alguém a votar, ou não votar, em determinado candidato ou partido. A pena pode chegar a quatro anos de reclusão e multa. Mas isso não tem impedido que esse tipo de crime aconteça, principalmente nos ambientes de trabalho.

Tanto é que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) prometeu um combate mais incisivo aos crimes eleitorais, principalmente, ao de assédio eleitoral. Segundo o presidente da Corte, Alexandre de Moraes, há relatos de empregadores querendo reter o documento dos empregados para que eles não possam comparecer para votar, o que é crime eleitoral.

“Lamentavelmente, no século 21, retornamos a uma prática criminosa que é o assédio eleitoral, praticado por empregadores coagindo, ameaçando, prometendo benefícios para que os seus funcionários votem ou deixem de votar em determinadas pessoas”, disse Alexandre de Moraes. Anunciou que se reunirá com representantes do Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) e do Ministério Público do Trabalho (MPT) para alinhar um combate mais efetivo a esses crimes.

Para o advogado especialista em Direito Eleitoral Dyogo Crosara, essa é uma postura que tem sido adotada por empresários, o que revela um desprezo dos mesmos pelo processo eleitoral e pela própria democracia brasileira.

“Não cabe a nenhum empresário pedir voto para seus empregados. Qualquer tentativa de pedido de voto usando da prerrogativa de patrão, pode gerar um sentimento de coação, o que é irregular”, afirma Crosara. As denúncias podem ser feitas ao Ministério do Trabalho, Ministério Público do Trabalho, sindicatos e Justiça Eleitoral pelo aplicativo Pardal.

“Um canal específico para que todos aqueles que queiram denunciar essa prática ilícita possam fazer com absoluta tranquilidade, garantindo o sigilo, para que possamos coibir essa prática nefasta”, ressalta o presidente do TSE sobre o aplicativo, que desde agosto deste ano, quando foi reativado, já recebeu cerca de 38 mil denúncias relativas às Eleições 2022.

Gratuito, o app da Justiça Eleitoral recebe também denúncias de compra de voto, uso da máquina pública, e propaganda irregular. Ele pode ser baixado em qualquer celular smartphone.