Em 2022, casos tiveram crescimento de 22,8% em relação ao ano passado

O ano de 2022 foi de aumento no número de pedidos de Recuperação Judicial. O processo colabora com as empresas que estão em dificuldades financeiras para que não precisem encerrar suas atividades durante a tentativa de negociar seus débitos e evitar a falência.

Segundo dados da Serasa Experian, o aumento foi de 22,8% em relação a 2021. O crescimento abrange todas as áreas, com exceção da indústria. Já os empreendimentos na área de serviços lideraram. Na área do agro, a região Centro-Oeste concentra o maior número de pedidos de processos de recuperação judicial e produtores endividados do país.

E nesse sentido, para aprimorar as práticas e a legislação em matéria de recuperação judicial e falência de empresas foi formado um Grupo de Trabalho, em março deste ano, pelo Conselho Nacional do Ministério Público. Em 2022, os serviços foram encerrados com aprovação de 62 ementas.

Entre essas ementas, estão a intervenção do Ministério Público nas fases da falência e da recuperação judicial; a prevenção e a repressão às fraudes; a importância da articulação entre os Ministérios Públicos Estaduais, Trabalhista e Federal, com atenção à resolutividade; a valorização da atuação do Ministério Público nos procedimentos de investigações criminais (PIC); os limites do acordo de não persecução penal nos crimes falimentares; a atenção à ação revocatória; a fiscalização da devedora, do administrador judicial, e do plano de recuperação; liquidação extrajudicial e as agências reguladoras, entre outras.

O GT é composto por especialistas do Ministério Público Estadual, Ministério Público do Trabalho, Ordem dos Advogados do Brasil, Tribunais de Justiça Estaduais, Universidade de São Paulo e Fundação Getúlio Vargas.

Para 2023, a meta é promover cursos, eventos, visitas às unidades e a publicação de um manual que esmiuçará as discussões realizadas pelo grupo ao longo do período de criação e votação das ementas.