Após os dois turnos de votação, candidatos e partidos devem seguir regras eleitorais, principalmente em relação a prestações de contas

Com as Eleições 2024 finalizadas, os 5.569 municípios brasileiros têm agora eleitos seus novos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. Depois do primeiro turno, em 6 de outubro, mais de 33 milhões de eleitores voltaram às urnas no último dia 27 para escolher entre os candidatos que disputavam o segundo turno em 51 cidades, sendo delas 15 capitais.

Este ano, estavam aptos a votar 155.912.680 eleitores, dentre eles, 52% de mulheres e 48% homens. A maioria entre 24 e 44 anos. Houve aumento no número de jovens de 16 e 17 anos e nos eleitores acima de 70 anos. Mesmo assim o número de abstenção foi alto. No primeiro turno, 21,71% deixaram de ir às urnas; no segundo, o percentual foi de 29,26%. Em relação às candidaturas, foram mais de 15.500 registros ao cargo de prefeito e mais de 430 mil para vereador.

No entanto, durante o processo eleitoral, algumas regras foram desrespeitadas. A Polícia Federal registrou 343 casos, que geraram 128 inquéritos policiais. No total, 449 pessoas foram conduzidas pela Polícia Federal por terem sido autuados em flagrante por crime eleitoral. Ao longo de 2024, foram R$ 55 milhões em bens e valores apreendidos em operações de combate a crimes eleitorais, R$ 24,1 milhões em espécie. Além disso, foram instaurados 2.577 inquéritos para investigar crimes eleitorais.

Outro fator que chama a atenção foi o desrespeito à cota feminina nas candidaturas, que é prevista pela legislação e deve ser de 30%. Ela não foi cumprida pelos partidos em 700 cidades. Os dados foram divulgados pelo Observatório Nacional da Mulher na Política da Câmara dos Deputados com base nas informações divulgadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Para a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, essa foi uma eleição como devem ser as eleições, com clima de tranquilidade e de respeito às pessoas. Ela agradeceu o empenho de todos os envolvidos na colaboração de divulgação de informações oficiais do pleito para o enfrentamento de notícias falsas. “Não há democracia sem um Judiciário independente e livre, e é isso que nós estamos apresentando ao Brasil”, afirmou.

Prazos e datas seguem

Após as eleições, partidos e candidatos precisam continuar atentos ao calendário do TSE. No dia 5 de novembro, por exemplo, 30 dias após o primeiro turno, termina o prazo para envio à Justiça Eleitoral das prestações de contas referente ao primeiro turno.

Este também é o último dia para transferência de sobras da campanha ao órgão partidário; de transferência ao Tesouro Nacional dos valores do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) não utilizados; e de informar sobre as doações e gastos que tenham sido realizados em favor dos candidatos no primeiro turno. O mesmo deve ocorrer no dia 16 de novembro, mas em relação ao segundo turno das eleições.

Em 19 de dezembro termina o prazo para diplomação dos eleitos. Já no dia 1º de janeiro é a data de posse daqueles que estarão à frente das prefeituras e câmaras municipais de todo o país pelos próximos quatro anos.