Interessados em disputar as eleições de 2022 que ocupam cargos públicos devem ficar atento aos prazos. Partidos também buscam por registro na Justiça Eleitoral dentro do período permitido

Aqueles que estão à espera do próximo pleito para se candidatar e ocupa um cargo público deve fazer a desincompatibilização. A regra está na Lei Complementar nº 64/1990, popularmente conhecida como lei de Inelegibilidade. O objetivo é evitar que haja abuso do poder econômico ou político nas eleições com o uso da estrutura e dos recursos aos quais o pré-candidato tem acesso.

Sem se desincompatibilizar, o candidato se torna incompatível para disputar o voto dos eleitores. Fazem parte desse grupo os servidores públicos efetivos ou comissionados; dirigentes ou representantes de autarquias, fundações, empresas, cooperativas e instituições de ensino que recebam verbas públicas; e dirigentes ou representantes de órgãos de classe como sindicatos e conselhos de classe.

O prazo para fazer a desincompatibilização vai de três a seis meses dependendo do cargo que se pretende disputar, sob pena de ter o pedido de registro de candidatura negado pela Justiça Eleitoral. As Eleições 2022 elegerá presidente, governador, senador, deputado federal e deputado estadual.

Partidos em formação

Muitos partidos seguem também na busca pelo registro na Justiça Eleitoral, necessário concorrer nas próximas eleições. A ação deve acontecer com, no mínimo, seis meses de antecedência do pleito. Atualmente, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contabiliza 83 pedidos de formação de partidos políticos. Atualmente, o Brasil conta com 33 legendas aptas para 2022.

Para ter o seu registro a legenda precisa cumprir requisitam sobre criação, organização, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, conforme Resolução TSE nº 23.571/2018 e Lei nº 9.096/1995 (Lei dos Partidos Políticos). Tudo deve ser concluído até seis meses antes das eleições. Os números e as informações sobre as solicitações podem ser consultados no Portal da Corte.