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Artigo

Precedentes climáticos e a pauta verde: o papel do Supremo Tribunal Federal na defesa do meio ambiente ecologicamente equilibrado

27 set 2022

João Victor Barros Paiva[1]   Começo este informativo, destacando o papel cívico desempenhado pelo Supremo Tribunal Federal, que no dia 04 de julho do corrente ano julgou a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 708 (ADPF 708), apenas uma das ações da chamada “pauta verde” e que trata de litigâncias climáticas, tema tão em […]

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A adoção da agenda ESG pelo mundo corporativo e o papel da advocacia na sua consolidação

03 jun 2022

João Victor Barros Paiva[1] Virou tema comum aos militantes na advocacia empresarial a nova agenda adotada por empresas de todos os cantos, atendida pela sigla “ESG” (Envirommental, Social e Governance), e também conhecida no nosso país como sendo culturas ambientais, sociais e de governança. Sua finalidade é justamente prover lucro às empresas que lhe adotam, […]

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Condomínios x Airbnb: quem está com a razão?

05 abr 2022

João Victor Barros Paiva[1] O aplicativo Airbnb é uma plataforma online que permite que pessoas de todas as partes do mundo ofereçam suas residências, apartamentos e quartos para usuários que buscam por acomodações, para passar, geralmente uma curta temporada de viagem e passeio, e cujas locações não são reguladas pela legislação, pois, não são consideradas […]

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A (im)possibilidade de duas uniões estáveis simultâneas

16 mar 2022

Guilherme França Sabe-se que a Constituição Federal de 1988 (CF/88), em seu art. 226, prevê que a família é a base da sociedade e impõe ao Estado a obrigação de conferir a ela proteção especial. Nesse sentido, o texto constitucional garante proteção a uma pluralidade de formas de família. Assim, ao lado do casamento, o […]

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Entre o campo e a cidade: as áreas “rururbanas”

04 mar 2022

Artur Henrique Bahia Azevedo[1]   A necessidade de uma política sustentável de ordenamento territorial, que atue no sentido de coibir a exploração predatória do parcelamento do solo em benefício exclusivo do interesse privado, tem feito com que o uso do solo esteja cada vez mais sendo discutido e pensado no âmbito dos legislativos municipais. Essa […]

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A possibilidade de liberação de garantias hipotecárias em contratos de natureza bancária

22 fev 2022

Felipe Campos Crosara   Os financiamentos bancários se constituem como uma importante ferramenta de alavancagem econômica, sendo comumente utilizados no meio agrícola. Em que pese a importância da indústria do agro para economia mundial, seus produtos estão sujeitos a constante variação das commodities, o que atrelados a fragilidade do mercado interno brasileiro, gera uma oscilação […]

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A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e sua observância por médicos, dentistas e profissionais da saúde

17 fev 2022

João Victor Barros Paiva   A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Lei nº. 13.709/2018, surgiu para a proteção e segurança das pessoas naturais quando o assunto é dados pessoais, tanto os físicos, quanto os virtuais. O fator primordial que culminou na necessidade da regulamentação dos dados pessoais, se tornou ainda mais evidente […]

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O direito sanitário e a vedação ao retrocesso social sob o prisma da teoria do risco, crises econômicas e necessidade de se assegurar o mínimo existencial

27 ago 2021

João Victor Barros Paiva   Ludimila Stival Cardoso INTRODUÇÃO Durante muitos anos, as políticas de saúde pública tiveram como escopo fulcral a manutenção e a recuperação da força de trabalho necessárias para a reprodução social do capital e, dialogando diretamente a esse modelo de política pública, o setor sanitário brasileiro sempre esteve eivado por um forte […]

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A corrupção e o solipsismo judicial como uma mais valia social

22 jul 2021

Guilherme Franco Ribeiro[1] RESUMO: O artigo visa estabelecer as consequências da corrupção no meio social, tratando-a como verdadeira mais-valia, de modo que retira da sociedade os direitos e garantias que lhes são de direitos, tendo em conta o desenfreado comprometimento da máquina pública. Ainda, busca analisar a continuidade dessa problemática no âmbito do Poder Judiciário […]

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A recuperação judicial para o produtor rural pessoa física com a reforma da Lei 11.101/05

08 jul 2021

Victor Rodrigo de Elias[1] Neste artigo, vamos analisar as alterações recentes da Lei 11.101/05, que trata da Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência, no tocante ao pleito do produtor rural pessoa física, anteriormente não abordado na referida Lei. Antes da reforma da Lei 11.101/05, os produtores rurais que estivessem passando por dificuldades econômicas-financeiras, não podiam pleitear […]

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