16 abr 2024

Novo texto traz mudanças e inovações em relação a família, doação de órgãos, animais, internet, inteligência artificial. Trabalho foi realizado por comissão de juristas Em vigor desde 2003, o atual Código Civil (Lei nº 10.406/2002) traz as normas que determinam os direitos e os deveres de cada cidadão, dos bens e das suas relações no […]

01 abr 2024

Datas estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral incluem períodos para regularização de eleitores O mês de abril chega com datas importantes para partidos e futuros candidatos às Eleições 2024. Por isso, é preciso ficar de olho nos prazos que se encerram, inclusive os eleitores que vão às urnas no dia 6 de outubro. Já na primeira […]

26 mar 2024

Para ajuizamento válido de ações civis públicas, as associações devem demonstrar a pertinência temática entre suas finalidades institucionais, sob pena de admitir a criação de uma associação civil para a defesa de qualquer interesse, o que desnaturaria a exigência de representatividade adequada do grupo lesado. Com esse entendimento, o desembargador Breno Caiado, da 11ª Câmara […]

19 mar 2024

Com decisão do TSE, candidatos poderão, inclusive, participar das apresentações. Recursos serão obtidos com venda de ingressos Nas últimas semanas, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou todas as resoluções aprovadas, após a realização de audiências públicas, que são as regras que partidos e candidatos devem seguir para evitar qualquer transtorno ou ilegalidade durante as campanhas […]

28 fev 2024

Ao todo, são 12 normas que foram alteradas e atualizadas com base nas 945 sugestões colhidas em audiências públicas. Todas estarão disponíveis na página do Tribunal para livre consulta As resoluções que irão nortear os candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador nas eleições municipais deste ano foram aprovadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). […]

19 fev 2024

Futuros candidatos que desejam trocar de partido sem risco de perda de mandato têm o prazo de um mês A partir do dia 7 de março, as pessoas que ocupam cargos eletivos, que desejam concorrer às eleições de 2024, podem fazer a troca de partido político sem o risco de perda do mandato. É a […]

14 fev 2024

Alternativa colabora na renegociação de débitos e evita encerramento das atividades Muitas empresas para evitar a falência optam pelo recurso da recuperação judicial. Neste processo é possível suspender e renegociar dívidas sem suspender as atividades de trabalho, o que evita ainda demissões e falta de pagamento. No Brasil, a busca por essa alternativa tem crescido. […]

30 jan 2024

Tanto a Constituição Federal como a Justiça Eleitoral estabelecem critérios que precisam ser cumpridos. Com a Lei da Ficha Limpa, algumas regras ficaram ainda mais rigorosas As eleições estão chegando e os cidadãos, de modo geral, têm direito de se candidatar. Este é um direito constitucional, mas nem todos estão aptos. Isso porque há uma […]

12 jan 2024

Definições tratam de de janela partidária, filiação, convenções, propagandas eleitorais, entre outros. Não cumprimento de prazos pode gerar multa e até comprometer candidaturas O ano começou e as movimentações no cenário político estão cada dia mais afloradas, na busca pela definição das melhores chapas e parcerias para o processo eleitoral, que tem o primeiro turno […]

04 jan 2024

Após mais de 30 anos de discussão, Proposta de Emenda à Constituição foi promulgada pelo Congresso Nacional A Emenda Constitucional 132, da Reforma Tributária, na prática, irá simplificar e unificar os tributos sobre consumo do país. A promulgação ocorreu depois de três décadas de discussão. Agora, em 2024, o Congresso Nacional deve iniciar o processo […]