TSE inicia planejamento com acordos e futuras resoluções para coibir mau uso da ferramenta e evitar prejuízos ao pleito de 2024

A inteligência artificial já uma realidade que a cada dia está mais presente na rotina, e em cada vez mais áreas. No entanto, a tecnologia que surpreende com seu tamanho potencial tem se tornado também motivo de preocupação e atenção. Para a Justiça Eleitoral, por exemplo, ações estão sendo pensadas para coibir o mau uso da ferramenta no pleito de 2024, quando o Brasil elegerá novos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores.

“Não sejamos ingênuos em achar que, se não houver regulamentação, aqueles que pretendem chegar ao poder a qualquer custo não se utilizarão das suas milícias digitais agora com esse novo componente que é a utilização da inteligência artificial”, afirmou o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes.

Para o líder da Corte, as regras precisam ser as mesmas, seja no ambiente real como no virtual. “Esse é o único recado que podemos dar para que a Inteligência Artificial (IA) não anabolize as milícias digitais na utilização da desinformação para captar a vontade do eleitor, desvirtuando o resultado de uma eleição”, reiterou.

Os recursos de inteligência artificial foram usados recentemente nas eleições da Argentina, o que mostra uma tendência para as campanhas mundo afora. Em entrevista ao Jornal Opção, o advogado eleitoral Dyogo Crosara disse que a ferramenta não fará parte apenas das campanhas em grandes cidades, mas das pequenas, já que é uma tecnologia de custo baixo, sem mencionar que se trata de um cenário completamente novo.

“Ainda não temos uma regulamentação. Temos normas que já são aplicadas na internet, porém, não especificamente para inteligência artificial. Imagine uma notícia falsa, mas com ares de veracidade, nas vésperas ou no próprio dia da eleição. Isso tem o poder de tumultuar completamente o processo. A Justiça Eleitoral talvez não esteja preparada para enfrentar essa problemática que considero ser muito séria”, frisa o advogado.

Estratégias

O Tribunal Superior Eleitoral assinou um acordo com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para combater a reprodução de desinformação produzida por inteligência artificial. Nele, fica determinado que a retirada de conteúdos que prejudicam o processo eleitoral vai deixar de serem enviadas via oficial de Justiça para serem comunicadas por meio de sistema eletrônico, o que deve acelerar bloqueio de sites que divulgam fake news, por exemplo.

Há, ainda, um Projeto de Lei n. 2338 em tramitação no Senado Federal que trata da regulamentação da IA. De acordo com informações do TSE, as resoluções que disciplinarão as Eleições Municipais de 2024 serão discutidas em audiências públicas e posteriormente aprovadas pelo Plenário do TSE até a primeira quinzena de março de 2024.