Definições tratam de de janela partidária, filiação, convenções, propagandas eleitorais, entre outros. Não cumprimento de prazos pode gerar multa e até comprometer candidaturas

O ano começou e as movimentações no cenário político estão cada dia mais afloradas, na busca pela definição das melhores chapas e parcerias para o processo eleitoral, que tem o primeiro turno marcado para 6 de outubro. É nesta data que os 152 milhões de eleitores vão às urnas para escolher os próximos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores das 5.570 cidades brasileiras.

Além da formação do cenário ideal para a campanha, partidos e futuros candidatos precisam estar afinados com o calendário da Justiça Eleitoral para cumprir prazos e seguir o que estabelece a legislatura para as eleições. Pesquisa de opinião, audiências públicas e resoluções, janela partidária, registro de estatuto, filiação partidária, financiamento, convenções, propagandas eleitorais, estão entre os principais pontos do calendário das Eleições 2024.

Desde o dia 1º de janeiro, pesquisas de opinião pública sobre intenções de votos precisam ser registradas previamente no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com até cinco dias antes da divulgação dos resultados. As resoluções que regulamentam dispositivos da lei e sinaliza sobre o que é permitido ou não serão definidas após audiências públicas, que serão realizadas de 23 a 25 de janeiro. Depois disso, elas passam pela aprovação do TSE.

De 7 de março a 5 de abril é o período da janela partidária, quando vereadores podem trocar de partido sem perder o mandato. Já em 6 de abril, seis meses antes da votação, é a data-limite para que siglas e federações partidárias tenham o registro dos estatutos no TSE.

Em maio, no dia 15, podem começar as campanhas de arrecadação de recursos para o chamado financiamento coletivo, sem descumprir regras de propaganda eleitoral e sem pedido de voto. Em seguida, vem as convenções partidárias que, este ano, ocorrerão de 20 de julho a 5 de agosto. São nestes eventos que serão escolhidos os candidatos que disputarão os votos dos eleitores. Depois disso, o registro deve ser feito até 15 de agosto.

A partir daí, começam as campanhas eleitorais, já no dia 16 de agosto. As propagandas eleitorais no rádio e na televisão serão exibidas 35 dias antes da antevéspera da votação, ou seja, de 30 de agosto a 3 de outubro.

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