Datas estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral incluem períodos para regularização de eleitores

O mês de abril chega com datas importantes para partidos e futuros candidatos às Eleições 2024. Por isso, é preciso ficar de olho nos prazos que se encerram, inclusive os eleitores que vão às urnas no dia 6 de outubro.

Já na primeira semana, no dia 5 de abril termina o prazo da chamada janela partidária, ou seja, a desfiliação de vereadores para mudança de legenda para concorrer ao pleito deste ano. O prazo havia começado em 7 de março. A filiação partidária para se candidatar em 2024 deve ser feita até 6 de abril.

Neste mesmo dia, data que marca os seis meses antes da votação do primeiro turno de votação, terminam outros prazos eleitorais. Um deles é o de registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) dos estatutos dos partidos e federações que participarão do processo eleitoral.

Termina também nesta data o prazo para mudança de domicílio eleitoral para municípios onde candidatos pretendem concorrer aos cargos eletivos. No caso de presidente, governadores, prefeitos que pretendam concorrer a outros cargos nas eleições deste ano, este é ainda o prazo final para a renúncia aos mandatos em exercício.

Logo mais, em 9 de abril, termina o período para que a direção nacional dos partidos ou federações, que têm a pretensão de disputar o pleito 2024, publiquem em Diário Oficial as normas para escolha e substituição de candidatos, e para a formação de coligações.

Neste dia que começa ainda o período que veda agentes públicos fazerem revisão geral da remuneração de servidores públicos que exceda a recomposição da perda de seu poder aquisitivo ao longo do ano da eleição. O prazo segue até a posse dos eleitos.

Eleitores

Para os eleitores que desejam exercer o seu direito de votar em 2024, abril também traz prazos importantes que é preciso estar atento. Até 8 de abril, as pessoas que queiram tirar o título de eleitor devem iniciar o alistamento pelo Autoatendimento Eleitoral, encontrado no portal do TSE.

A data também é prazo para que eleitores que não têm cadastro biométrico na Justiça Eleitoral solicitem alistamento, transferência ou revisão pelo Autoatendimento.

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