28 fev 2020

Projeto de Lei apresentado na Câmara dos Deputados será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça antes de ir ao Plenário O Código Eleitoral prevê recursos especiais para questionamentos a recursos contra decisão sobre prestação de contas de candidatos a governador, deputado estadual, deputado federal e senador nos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). Mas esses tipos […]

26 fev 2020

Documento, que agora inclui débitos do Simples Nacional e FGTS, segue para análise da Câmara dos Deputados. Assunto está no informativo Crosara Advogados do mês de fevereiro A Medida Provisória 899/2019 regulamenta a chamada transação tributária, prevista no Código Tributário Nacional (CTN). Com a edição da norma, o governo espera estimular a regularização de débitos […]

14 fev 2020

Com casos reais, escritório Crosara promove atividade para que equipe possa praticar habilidades de defesa e acusação Na sexta-feira, 14, a equipe de advogados e estagiários se reuniu para mais um julgamento simulado. A atividade leva os profissionais a atuarem em diversas frentes utilizando casos reais do escritório. Nesta edição, no papel de desembargadores participaram […]

07 fev 2020

Projeto deve facilitar e desburocratizar acesso a este tipo de processo. Texto segue em tramitação no Senado Federal Para evitar a falência, muitas empresas recorrem ao processo de recuperação judicial para se reorganizarem economicamente sem paralisar suas atividades. A possibilidade está prevista na Lei 11.101/2005 que, agora, poderá ter uma nova alteração, direcionada aos produtores […]

31 jan 2020

O momento foi de colocar em prática as habilidades profissionais em um caso concreto do escritório, que será julgado em breve O escritório Crosara Advogados acredita no processo de evolução profissional e, por isso, investe no aprimoramento de sua equipe. Partindo dessa premissa, na sexta-feira, 31, foi realizado mais uma edição de julgamento simulado, com […]

22 jan 2020

Por Juliana de Holanda Negreiros Ulhôa e Guilherme Peternella França* Em 16 de outubro de 2019, o presidente da República, Jair Bolsonaro, publicou a Medida Provisória n° 899 regulamentando o artigo 171 do Código Tributário Nacional[1], para dispor sobre a transação dos créditos tributários da União nas hipóteses que especifica, tão esperada pelos contribuintes que […]

17 jan 2020

Previsão é que impacto nos cofres públicos chegue a R$ 48,5 bilhões em 2020. Supremo Tribunal Federal deve votar análise de recurso sobre decisão no dia 1º de abril O mercado de créditos tributários está movimentado desde a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em 2017, de retirar o ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias […]

16 jan 2020

Ao Jornal Opção, advogado especialista em Direito Eleitoral destacou que uma das principais mudanças está relacionada ao Judiciário, que deve ser mais rigoroso neste próximo pleito Neste ano, os candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador terão que lidar com mudanças nas regras eleitorais. Aprovadas no fim do ano passado, elas já estão em vigor e […]

15 jan 2020

“Várias são as estradas de terra existentes há anos que esperam uma licença para serem asfaltadas” Por Dyogo Crosara A lei estadual nº. 20.694, que rege as normas gerais de licenciamento ambiental em Goiás, publicada no último dia 26 de dezembro, certamente se coloca entre as mais modernas do País. Um modelo que seguramente será copiado […]

14 jan 2020

Em entrevista ao POPULAR, o advogado especialista em direito eleitoral Dyogo Crosara falou sobre o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), conhecido como Fundo Eleitoral, criado em 2017 para o financiamento de candidaturas e que será aplicado em um pleito municipal pela primeira vez neste ano. O valor de R$ 2 bilhões, que deve […]