“Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constituição”. Promulgada em 5 de outubro de 1988, a atual Constituição Federal é um marco da história no País, um símbolo da redemocratização, considerada as bases determinantes do Estado brasileiro.

Comemora-se hoje três décadas da Constituição de 88 no momento em que o Brasil encara desafios para amadurecer sua democracia. É preciso alcançar o equilíbrio, com respeito à Constituição, com reconhecimento que a lei escrita e formal tem valor.