Agora, com decisão do STJ, empresas que buscam por este tipo de processo terão dívidas corrigidas pela Taxa Referencial (TR)

Um levantamento da empresa de análises Boa Vista revelou que os pedidos de recuperação judicial atingiram a marca dos 89,7% em junho deste ano, comparado ao mesmo período de 2018. O indicador tem com base os registros em varas de falência e dos Diários Oficiais e da Justiça dos estados. Ainda, de acordo com os dados, as recuperações judiciais deferidas apresentaram alta de 1,8% em relação ao ano passado. Já os pedidos de falência caíram 25,6% e as falências decretadas 29,8%.

Agora, uma recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve afetar grande parte das empresas que se encontram em processo de recuperação judicial. As dívidas dessas empresas poderão ser corrigidas pela Taxa Referencial (TR), que é calculada pelo Banco Central e usada na poupança, por exemplo. Outra mudança é que o juro por mora poderá ser menor do que estabelece o Código Civil, com a aprovação da assembleia geral dos credores.

Como funciona

O processo de recuperação é conduzido pelo administrador judicial, um profissional, geralmente da área do Direito e indicada pelo juiz do caso, que vai acompanhar e fiscalizar todo o procedimento, prestando todas as informações que os credores necessitam no curso do processo. No entanto, deve agir de forma imparcial tanto em relação ao devedor quanto ao credor durante a execução do plano de recuperação.

Segundo a advogada Laura Carvalho, do escritório Crosara Advogados, o trabalho exige dedicação e estudo para que os interesses da empresa sejam preservados e tudo ocorra de forma transparente para todas as partes.

“O nosso foco é, enquanto administradores judiciais, traçar uma comunicação direta com os respectivos credores, auxiliando e assessorando o juízo competente, em todas as atividades, tarefas e funções legais para garantir que as decisões judiciais e lisura dos processos sejam devidamente cumpridas”, explica a advogada citando os casos em que o escritório atua, como Clínica Santa Genoveva e Grupo Stemac.

O processo

A recuperação judicial é uma forma que empresas em dificuldades financeiras buscam para se reestruturarem. O processo é regulamentado pela Lei 11.101/2005 e permite que todo o trâmite seja realizado sem que as atividades do negócio sejam paralisadas. Com essa possibilidade mediante as dificuldades financeiras, tem crescido o número de empresas que optam por este caminho.

O processo de recuperação oferece à empresa envolvida benefícios como imediata suspensão das ações e execuções em curso, a possibilidade de renegociação da dívida por meio de plano de recuperação, além de evitar a decretação da falência do negócio.