Possíveis mudanças estão no documento entregue pelo TSE à Câmara dos Deputados. Para valer nas eleições de 2020, aprovação deve acontecer até outubro

O relatório com propostas de reforma do sistema e legislação eleitorais foi entregue pela presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, ao presidente da Câmara dos Deputados, deputado Rodrigo Maia, recentemente. O documento, elaborado pelo Grupo de Trabalho instituído pela Corte, propõe a implantação, em cidades com mais de 200 mil habitantes, já nas próximas eleições, do sistema eleitoral distrital misto, inspirado no modelo alemão.

Em entrevista à rádio CBN Goiânia, o advogado e especialista em Direito Eleitoral, Dyogo Crosara, falou do projeto que, para ele, pode gerar uma maior proximidade entre eleitores e candidatos. “Onde o modelo distrital misto foi testado, melhorou o contato do parlamentar com a comunidade. Então, é hora de repensar de verdade”, afirmou.

Segundo o advogado, isso acontece porque o sistema prevê que metade das Câmaras de Vereadores, das Assembleias Legislativas e da Câmara dos Deputados seja ocupada pelos candidatos mais votados nominalmente. A outra metade é eleita pelo voto em legenda.

“O candidato vai precisar estar mais próximo do eleitor durante o pleito e isso poderá permitir que aquele que vencer as eleições tenha mais compromisso com o mandato e represente, de fato, aqueles que o elegeram. E esse é o modelo que está mais maduro para o fortalecimento da própria democracia”, destacou lembrando que, na maioria das vezes, muitos candidatos só vão a determinadas comunidades em épocas eleitorais, de quatro em quatro anos.

A proposta ainda prevê que o voto em legenda seja em lista fechada, ou seja, os candidatos de cada partido são dispostos numa lista predeterminada, que indica a ordem em que serão preenchidas as vagas conquistadas nas urnas.

Mudanças já começaram

Durante a entrevista, Dyogo Crosara lembrou que, desde 2006, o processo eleitoral tem passado por modificações, mas geralmente para atender demandas dos partidos e não dos eleitores. “Essa proposta do TSE tenta subverter essa ordem”, ressaltou.

A cláusula de barreira foi uma das medidas adotadas em 2018 e que deve se repetir no processo do ano que vem, assim como o fim das coligações proporcionais, que também devem dar um novo tom à disputa nas urnas.

“Vários partidos para eleger um vereador, se associavam e formavam um único bloco. Essa coligação lançava uma infinidade de candidatos e o mais votado ali dentro da coligação estava escolhido. Agora, o partido sozinho vai ter que ter uma chapa de vereadores para poder lançar, só vai contar os votos dados àqueles candidatos daquele partido”, explicou Crosara.

Para que as novas medidas apresentadas pelo TSE tenham validade para as Eleições 2020, assim como qualquer outra alteração desejada para o processo eleitoral, elas precisam ser aprovadas até o início de outubro deste ano.

Ouça a entrevista à CBN na íntegra.