Com dívidas de R$ 674 milhões, grande rede de livrarias do Brasil consegue homologação do processo

A crise financeira no País tem contribuído para que muitas empresas, tanto as pequenas e até mesmo as de grande porte, recorram a recuperação judicial como forma de evitar a falência, ou pelo menos, postergá-la. Com o processo, as empresas podem ganhar um fôlego para conseguir sanar suas dívidas.

Um dos casos de repercussão nos últimos dias é o da rede de livrarias Saraiva que, com dívidas de ao menos R$ 674 milhões, conseguiu a homologação do pedido de recuperação judicial, feito em 2018. A decisão foi do juiz de São Paulo, Paulo Furtado de Oliveira Filho. No plano aprovado na assembleia de credores, o pagamento de créditos trabalhistas se limitará a R$ 160 mil em até 12 meses, o que supera o limite de 150 salários mínimos exigido pela Lei 11.101/05.

O magistrado considerou os entendimentos das Cortes Superiores e o fato de que a cláusula foi aprovada por 91,67% dos credores trabalhistas presentes na assembleia geral. Segundo o juiz, diante disso, as demais cláusulas do plano, que dizem respeito a aspectos-econômicos financeiros, não devem ser afastadas pelo Poder Judiciário.

“Os critérios adotados para distinção entre credores estratégicos e incentivadores estão adequados, não podendo a devedora ser obrigada a dar idêntico tratamento ao prestador de serviço de telefonia e a outros fornecedores sem os quais a companhia não tem produtos ou crédito para a aquisição. As formas de adesão às classes de credores favorecidos, com o limite mínimo de fornecimento a ser cumprido, é acessível a todos, porém sujeito à análise da devedora”, afirmou.

Lei 11.101/05

A lei criada em 2005 tem o intuito de preservar empresas em crise que tenham condições de se recuperar. Com o processo, elas ganham a chance de se reerguer financeiramente para continuar no mercado, sem que suas atividades sejam paralisadas. Esta é uma forma de retomar o crescimento que é de interesse entre todos os envolvidos, sejam eles credores ou trabalhadores.