Com decisão do TSE, candidatos poderão, inclusive, participar das apresentações. Recursos serão obtidos com venda de ingressos

Nas últimas semanas, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou todas as resoluções aprovadas, após a realização de audiências públicas, que são as regras que partidos e candidatos devem seguir para evitar qualquer transtorno ou ilegalidade durante as campanhas deste ano.

Entre ela, para o pleito eleitoral de 2024, está permitida a realização de shows para arrecadação de recursos para as campanhas de candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereadores, que podem, inclusive, participar das apresentações, com discursos e interações com o público.

No entanto, estes e eventos são diferentes dos showmícios de tempo atrás (que desde 2006 estão proibidos), em que os candidatos pagavam cachês pela apresentação dos artistas e a entrada do público era gratuita. Na resolução de agora, a arrecadação para as campanhas políticas é feita com a doação da receita obtida com a venda dos ingressos pelos artistas.

O advogado eleitoral Dyogo Crosara, em entrevista ao Jornal Opção, lembrou que essa é uma discussão que já vinha desde 2022, citando um caso em que houve pedido direto de voto por um cantor durante um show. Uma manifestação que agora será permitida tanto em shows quanto em festivais privados.

“Essa resolução do TSE só vem esclarecer uma discussão que tivemos em 2022. É louvável que o TSE faça isso para que não tenhamos uma turbulência durante o processo eleitoral. A partir de problemas que tem em uma eleição, o TSE aperfeiçoa para a próxima”, explicou o advogado.

Em 2020, houve uma autorização para shows artísticos servirem como ferramenta de arrecadação. No entanto, regras não foram estabelecidas pelo TSE. Este ano, após as audiências públicas, a classe artística que buscava essa abertura foi atendida, como uma forma de garantir segurança jurídica.