11 ago 2021

Com decisão, formato atual permanece para as eleições de 2022. TSE e TCU garantem seguridade e confiabilidade das urnas eletrônicas Pela terceira vez em votação, a proposta para o retorno do voto impresso foi rejeitada na Câmara dos Deputados. O texto determinava a impressão de “cédulas físicas conferíveis pelo eleitor” independentemente do meio empregado para […]

10 ago 2021

Data sofreu alteração por causa da pandemia. Aqueles que não entregarem podem ser penalizados, podendo perder o direito de recebimento do Fundo Eleitoral As mídias eletrônicas com os documentos de prestações de contas eleitorais dos partidos e candidatos não eleitos no pleito de 2020 devem ser entregues ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até dia 17 […]

03 ago 2021

Texto amplia as categorias de beneficiários para sociedades simples, associações e cooperativas. Documento tramita na Câmara dos Deputados A recuperação judicial é umas das alternativas buscadas por empresários para tentar salvar as finanças de seus negócios. Dessa forma, o processo permite a renegociação de dívidas acumuladas em um período de crise, recuperando as atividades e […]

28 jul 2021

Candidatos e partidos precisam se planejar para que nada impeça a disputa eleitoral, que dessa vez será marcada pelo fim das coligações Desincompatibilização, domicílio eleitoral, convenções partidárias e registro de candidatura. As eleições são somente em 2022, mas partidos e futuros candidatos já precisam, além de discutir possíveis nomes e alianças, se programar para não […]

22 jul 2021

Guilherme Franco Ribeiro[1] RESUMO: O artigo visa estabelecer as consequências da corrupção no meio social, tratando-a como verdadeira mais-valia, de modo que retira da sociedade os direitos e garantias que lhes são de direitos, tendo em conta o desenfreado comprometimento da máquina pública. Ainda, busca analisar a continuidade dessa problemática no âmbito do Poder Judiciário […]

19 jul 2021

Conselho Nacional de Justiça tem desenvolvido projetos para desburocratizar processos, dar celeridade a outros, além de valorizar discussões na sociedade e debater temas relevantes Garantir e defender os direitos individuais, promovendo a justiça, resolvendo todos os conflitos que possam surgir na vida em sociedade. Este é o papel do Poder Judiciário. Nessa trajetória, o Conselho […]

08 jul 2021

Victor Rodrigo de Elias[1] Neste artigo, vamos analisar as alterações recentes da Lei 11.101/05, que trata da Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência, no tocante ao pleito do produtor rural pessoa física, anteriormente não abordado na referida Lei. Antes da reforma da Lei 11.101/05, os produtores rurais que estivessem passando por dificuldades econômicas-financeiras, não podiam pleitear […]

05 jul 2021

Decisão do ministro Ricardo Levandowski autoriza posse de prefeito e suspende eleição suplementar que já estava agendada no município de Itajá (GO) O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a diplomação e a posse do prefeito Renis Cesar de Oliveira, no município de Itajá, interior do Estado de Goiás. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) havia anulado […]

01 jul 2021

Maria Clara Costa Gomide[1] RESUMO O presente artigo tem como objetivo o estudo do sistema de precedentes judiciais brasileiro, em especial atenção, ao seu surgimento no sistema do Common Law, o contexto de sua positivação pelo Código de Processo Civil de 2015 e suas implicações práticas. Ademais, pretende-se analisar a efetivação dos objetivos almejados pelo […]

25 jun 2021

Justiça concluiu que empresários da nova empresa não podem mais comercializar programas desenvolvidos pela outra e ainda terão que pagar licenças necessárias para utilização A Lei 9.610/1998 dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual, de programa de computador. E foi com este fundamento e no que cabe a Lei 9.609/98, conhecida como Lei de Software, […]