27 maio 2020

Novas resoluções do Conselho Nacional de Justiça se estendem até 14 de junho Uma nova Portaria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prorroga os prazos para atuação do Poder Judiciário durante o período de pandemia do novo coronavírus, que passam a vigorar até o dia 14 de junho. As diretrizes da Portaria 79/2020 incluem os […]

22 maio 2020

Dados revelam que isolamento social e medidas restritivas adotadas durante a pandemia do novo coronavírus podem ser alguns dos fatores que têm colaborado para a alta dos casos Uma pesquisa divulgada pela empresa Serasa Experian indica que os pedidos de falência e recuperação judicial aumentaram em abril, em relação a março. No entanto, com a […]

21 maio 2020

Em razão da pandemia que assola o mundo, os entes federados têm adotado diversas medidas que incidem diretamente na economia do país. Ao tratar acerca de mudanças econômicas, importante é abordar a situação do agronegócio, por ser um mercado de grande investimento no Estado de Goiás, além de se tratar de atividade empresarial que não […]

19 maio 2020

Público-alvo Indústrias e comércios localizados no Estado de Goiás. Atuação Ações declaratórias individuais para os contribuintes. Objetivo Declaração do direito de não incidir consectários legais e de obter Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa (CPD-EN) em relação ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) vencido e vencíveis durante a pandemia de […]

14 maio 2020

Relatório do Grupo de Trabalho, que avalia impactos da pandemia nas Eleições 2020, aponta também que até o momento nada impede a realização do pleito de outubro Os prazos estabelecidos no calendário eleitoral para o pleito de 2020 permanecem sem alteração. É o que reafirmou de forma unânime o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) […]

14 maio 2020

por Jaíne Reis, estagiária do Crosara Advogados Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão liminar proferida pelo ministro Marco Aurélio Mello, ao analisar sete Ações Diretas de Inconstitucionalidade, suspendeu a eficácia do artigo 29 da Medida Provisória 927/2020, que previa a impossibilidade de caracterização da Covid-19 como doença ocupacional, exceto comprovação do nexo causal. […]

12 maio 2020

Medida Provisória aprovada pelo Governo Federal viabiliza contratações e compra de produtos e serviços. Documento precisa ainda ser aprovado pelo Congresso Nacional Para facilitar as compras públicas nesse período de pandemia do novo coronavírus, o governo federal aprovou uma Medida Provisória que flexibiliza as regras para contratos e licitações durante o estado de calamidade pública, […]

11 maio 2020

Os entes federados têm adotado medidas duras de enfrentamento à COVID-19, com impactos diretos no próprio funcionamento da Administração Pública. Vários Estados e Municípios têm anunciado a suspensão dos prazos referentes aos processos de licenciamento ambiental, intervenção ambiental, outorga de direitos e outros, com natural impacto nas atividades de fiscalização. Em Goiânia, decreto publicado pelo […]

11 maio 2020

O Brasil enfrenta atualmente a pandemia do novo coronavírus, que causa severo impacto sobre as relações sociais, sejam elas familiares ou econômicas. Nesse contexto, governos municipais, estaduais e federal criaram medidas para conter aglomerações de pessoas e reforçar os serviços de saúde para atender os doentes. Diversos atos administrativos suspenderam as aulas nas escolas públicas […]

08 maio 2020

Equilíbrio e bom senso são fundamentais em possíveis negociações neste atual cenário do país As relações contratuais têm se tornando um desafio nesse período de pandemia do novo coronavírus. Isso porque, com o isolamento social, muitas empresas foram obrigadas a suspender ou limitar suas atividades. Dessa forma, com o déficit de trabalho e consequente diminuição […]