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Setor Oeste

A Reforma Política: veja o que muda para as eleições deste ano

A Reforma Política: veja o que muda para as eleições deste ano

05 fev 2018

As eleições de 2018 serão realizadas sob a vigência das Leis nº 13.487 e nº 13.488, ambas de 6 de outubro de 2017, que dispõe sobre a Reforma Política. Para serem válidas neste próximo pleito – que irá eleger presidente, governadores, senadores e deputados estaduais e federais – as novas regras foram votadas em caráter de urgência, depois de semanas de articulações e revisões internas. Após aprovação no Congresso, as normativas foram sancionadas pelo presidente da República, obedecendo prazo de homologação estabelecido em um ano antes do pleito.

Entre as novidades, estão pontos polêmicos como a criação de um fundo com recursos públicos para financiar as campanhas eleitorais, previsão de fim das coligações partidárias e determinação de teto para gastos com candidaturas. As mudanças incluem, ainda, normas de propaganda; cláusula de barreira, como forma de diminuir quantidade de legendas; e normas para doações, permitindo, além dos recebimentos via pessoas físicas, o uso de patrimônio pessoal do candidato.

Veja com detalhes o que muda para as eleições deste ano. Em novembro de 2017, o advogado especialista Dyogo Crosara fez um comparativo dos textos anteriores das duas leis com a nova redação, possibilitando uma consulta, de forma objetiva, às alterações realizadas: