28 ago 2020

Reuniões devem ser realizadas de forma virtual até 16 de setembro. Advogado ressalta importância de obedecer às regras para evitar anulação da deliberação dos atos Todo candidato que pretende se eleger nas eleições de novembro, precisa estar filiado em um partido político. Por isso, é necessário escolher entre os filiados, na chamada convenção partidária, quem […]

27 ago 2020

Projeto deveria passar pelo Legislativo, diz O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, a partir das eleições de 2022, obrigar os partidos a destinarem recursos do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral de maneira proporcional às campanhas de candidatos negros. Para o advogado eleitoral Dyogo Crosara, trata-se de uma iniciativa importante, mas é preciso se atentar […]

26 ago 2020

A recuperação extrajudicial, também instituída pela Lei nº 11.101/2005, se revela como uma importante opção para a regularização dos negócios empresariais, especialmente em tempos de COVID-19. Essa alternativa tem na praticidade, informalidade, rapidez e discrição, as suas principais vantagens, em detrimento ao formalismo e morosidade das lides judiciais. Vantagens É uma alternativa prévia à recuperação […]

21 ago 2020

Neste primeiro momento de conquista do eleitorado, os candidatos devem se atentar ao que pode ou não ser realizado Os candidatos às vagas de prefeito, vice-prefeito e vereadores iniciaram o período de pré-campanha. Com o novo calendário e as medidas restritivas por causa da pandemia do novo coronavírus, as ações tendem se concentrar no ambiente […]

14 ago 2020

Congresso Nacional derrubou veto integral do Executivo, que tinha como justificativa “inconstitucionalidade e interesse público” O Projeto de Lei nº 4.489/2019 que permite a dispensa de licitação para contratação de serviços jurídicos e de contabilidade pela administração pública teve veto integral derrubado pelo Congresso Nacional esta semana. O texto agora segue para promulgação. De acordo […]

13 ago 2020

Guilherme Franco Ribeiro[1] RESUMO O presente artigo procura realizar uma análise da cessão fiduciária e seus efeitos na recuperação judicial, todavia, em paralelo, fazendo uma crítica à Lei 11.101/05, tendo como subsídio teórico o entendimento jurisprudencial do Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Luís Felipe Salomão, bem com o estudo do garantismo jurídico ou neopositivismo […]

07 ago 2020

O presente artigo analisa a MP 966 à luz da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e entendimento do STF Vitor Finholdt Lopes[1] A Medida Provisória 966, prorrogada por 60 dias pelo Presidente do Senado, foi objeto de diversas discussões, inclusive no Supremo Tribunal Federal. O ato emanado pelo Presidente da República dispôs que […]

06 ago 2020

Pré-candidatos precisam se atentar às datas para o planejamento das campanhas. Adiamento foi motivado pela pandemia de Covid-19 Com a aprovação da Emenda à Constituição nº 107/2020, vários prazos eleitorais foram adiados, motivados pela segurança da saúde da população em detrimento da pandemia da Covid-19. Neste mês de agosto estão as primeiras datas do novo […]

04 ago 2020

João Victor Barros Paiva O desígnio do presente estudo é trazer a lume o estudo do compliance para uma efetividade das medidas anticorrupção. Nesta senda, diante de um elevado índice deficitário de percepção ética nas empresas públicas e privadas, o compliance surgiu no cenário econômico empresarial.   Nos últimos anos até meados de 2015, o […]

31 jul 2020

Não cumprimento da Resolução do TSE prevê multa que pode passar de R$ 100 mil Em ano eleitoral, o uso da pesquisa de opinião é uma das estratégias para que candidatos possam mensurar a aceitação do eleitorado. O processo já está autorizado desde janeiro pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No entanto, é preciso estar atento, […]