30 jul 2020

Jaíne de Almeida Reis[1] 1 POLÍTICA AMBIENTAL E LICENCIAMENTO: UMA ATIVIDADE DE INTERESSE NACIONAL O conceito de Política Ambiental é imprescíndivel para o estudo da responsabilidade do Estado e do empreendedor por danos ambientais. Dispõe Paulo Affonso Leme Machado (2013, p. 385) que: […] é a atividade da Administração Pública que limita ou disciplina direito, […]

28 jul 2020

João Victor Barros Paiva[1] No dia 8 de maio do corrente ano, a população LGBTQI+ obteve um grande avanço na mais elevada instância do país, o Supremo Tribunal Federal (STF), com a decisão, na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n. 5543, quando se liberou a doação de sangue por homens gays para terceiros.  O placar […]

24 jul 2020

por Victor Rodrigo de Elias, advogado Estamos vivenciando um momento que jamais passamos, uma pandemia por um vírus altamente contagioso, causando uma mudança radical em nossas vidas, em que a recomendação é de ficarmos em isolamento social, mudando completamente nossas rotinas, tanto no lado pessoal, como no lado profissional. Nesta via, poucos setores da economia […]

23 jul 2020

Guilherme Franco Ribeiro[1] Com a pandemia, o Brasil e o mundo enfrentam além de uma crise sanitária sem precedentes, um desequilíbrio financeiro em diversos setores da economia. A máquina produtiva de pequenas, médias e grandes empresas estão imergidas em estado de estagnação, provocando um óbice na “sobrevivência” destas frente à situação calamitosa vivenciada. Em razão […]

21 jul 2020

Em entrevista ao jornal O Popular e ao site A Redação, Dyogo Crosara, afirmou que processo eleitoral deste ano tende a ter caráter mais plebiscitário, e que número de ações judiciais deve aumentar A recente decisão pelo adiamento das Eleições Municipais 2020 tem mexido com o cenário político do país. São teses que vão desde […]

18 jul 2020

Especialista falou, em entrevista ao site Rota Jurídica, sobre o adiamento da data do pleito, a exclusão da identificação por biometria e os impactos no cenário político Com a pandemia do novo coronavírus, o pleito de 2020 precisou ser adiado de outubro para novembro, uma mudança que, consequentemente, refletiu em outras datas do Calendário Eleitoral. […]

17 jul 2020

Pedro Villas Boas Antes de adentrarmos ao tema argumentativo, cabe noticiar que nosso ordenamento jurídico adota como regra a independência entre as instâncias. Essa vertente nasce como uma aplicação extensiva da tripartição dos Poderes e da própria individualização das responsabilidades. Dessa forma, o Direito Brasileiro, adotando essa premissa, pode aplicar para um mesmo fato responsabilizações […]

17 jul 2020

Em entrevista ao Jornal Opção, o advogado Dyogo Crosara afirmou que a decisão tem como foco a garantia da saúde da população Seguindo a recomendação de infectologistas que prestam consultoria sanitária para as eleições municipais, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que no dia da votação deste ano não haverá identificação dos eleitores por meio […]

15 jul 2020

  João Victor Barros Paiva[1] O acelerado avanço do SARS-CoV-2 criou uma crise além de sanitária, culminando também em econômica e social, cujos efeitos começam a ser notados nos mais variados setores da economia nacional. Diante disso, governos e autoridades de todo mundo adotaram regras de prevenção e restrição, especialmente no que tange a circulação e […]

13 jul 2020

Resoluções e ajustes pontuais no calendário eleitoral ainda devem ser votados pelo TSE após o recesso, em agosto O adiamento das eleições municipais para novembro também alterou outros prazos do calendário estabelecido pela Justiça Eleitoral para o pleito de 2020. A mudança da data motivada por questões sanitárias, devido ao avanço da pandemia do novo […]