31 maio 2019

Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cumpriu o calendário para que os valores doados nas Eleições 2018 sejam averiguados e possíveis irregularidades sejam identificadas Para cumprir o Calendário Eleitoral e evitar possíveis fraudes, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) enviou à Receita Federal as informações sobre as doações realizadas às campanhas de 2018 até 31 de dezembro do […]

27 maio 2019

Novas regras que anistiam partidos políticos de multa e dão mais autonomia a diretórios estão no documento sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro O presidente da República Jair Bolsonaro sancionou, na última semana, o projeto de lei que isenta os partidos políticos da multa por não aplicação de 5% dos recursos em candidaturas femininas. A determinação […]

16 maio 2019

Segundo advogado, a Jurisprudência do processo não foi cumprida e um diretório não pode ser dissolvido sem um processo legal O juiz Luiz Carlos de Miranda, da 14ª Vara Cível de Brasília (DF), acatou o pedido da ex-senadora Lúcia Vânia para retomar o cargo de presidente estadual do PSB em Goiás, assim como os membros […]

09 maio 2019

Com a mudança de voto do presidente da Corte, imunidade que se limitava apenas a membros do Congresso Nacional se estenderá a parlamentares estaduais O Supremo Tribunal Federal decidiu que as assembleias legislativas poderão revogar ordens de prisão e medidas cautelares (como afastamento de mandato) contra deputados estaduais. De acordo com a sentença, aprovada na […]

07 maio 2019

Informações sobre perfil de trabalho, sócios, estrutura e áreas de atuação foram apresentadas nas revistas Advocacia 500 e Análise DNA 2019 Os escritórios de advocacia mais admirados e qualificados do Brasil estão descritos nas conceituadas publicações Advocacia 500 e Análise DNA 2019. Nas edições, que ressaltam as atividades do setor e as novidades do mercado […]

29 abr 2019

Depois de atualizar a lista de partidos, Justiça Eleitoral verifica origem e aplicação de recursos declarados pelas siglas. Omissão de informações pode bloquear repasses do Fundo Partidário A Constituição Federal, no artigo 17, inciso III, e a conhecida Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/95) determinam que, anualmente, os partidos devem prestar contas junto à […]

25 abr 2019

Mesmo com a área sem matrícula ou registro, o entendimento foi de que, em caso de interesse social, possível a expropriação da posse, indenizando-se o detentor. A sentença determinou, ainda, a regularização do imóvel perante o Cartório de Registro de Imóveis A 2ª Vara Cível de Aparecida de Goiânia-GO julgou favorável a ação de desapropriação […]

23 abr 2019

Por Artur Bahia* No próximo dia 27 de abril, a Lei 13.786/2018, que regulamenta a resolução do contrato por inadimplemento do adquirente de imóvel em incorporação imobiliária e em parcelamento de solo, completará quatro meses de vigência. No âmbito dos Tribunais e para nós, operadores do direito, a chamada “lei dos distratos” já causou bastante […]

18 abr 2019

Para economizar tempo e recursos, empresas poderão ser avaliadas antes de serem submetidas a processo judicial Criar novas varas especializadas e adotar critérios objetivos para avaliar se uma empresa tem viabilidade de se submeter à recuperação judicial. Esse foi o assunto discutido na última reunião do grupo de trabalho do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) […]

09 abr 2019

Regra, prevista em lei, é exigida para aqueles que almejam cargos eletivos. Informações também permitem identificar duplicidade de filiação A filiação a um partido é uma exigência, principalmente, para aqueles que pretendem se candidatar a cargos eletivos. O ato é condição de elegibilidade, conforme disposto na Constituição Federal, no artigo 14, parágrafo 3, V. Por […]