22 abr 2025

O litígio submetido ao Superior Tribunal de Justiça envolveu um caso no qual os autores da ação buscaram que fossem declarados nulas tanto a confissão de dívida que a genitora falecida teria com uma das rés herdeiras quanto a dação em pagamento, consistente no recebimento de imóvel para saldar apenas parte dessa dívida; remanescendo ainda […]

22 abr 2025

Heitor Simon Fonseca Pedroso Na sessão de julgamento da 1ª Turma do STF, acerca do recebimento da denúncia contra o ex-Presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado, os advogados dos acusados e os ministros usaram termos jurídicos estrangeiros, comuns em grandes investigações criminais, mas pouco conhecidos por profissionais que não atuam na área. […]

24 mar 2025

João Victor B. Paiva   Durante um longo período, o Superior Tribunal de Justiça adotava o entendimento de que não era possível a penhora do imóvel quando estivermos diante de execução de despesas condominiais do devedor fiduciante.  O entendimento acima guardava compatibilidade com a regra legal de que o devedor fiduciante não era proprietário do […]

24 mar 2025

Autor: Artur Henrique Bahia Azevedo No início de fevereiro, o Superior Tribunal de Justiça apresentou sua nova inteligência artificial, denominada “STJ Logos”, que oferecerá suporte direto aos gabinetes dos Ministros para acelerar a produção de decisões e análise de documentos.  Mas essa é apenas uma das várias notícias recentes sobre o assunto. Existe um movimento […]

30 out 2024

Após os dois turnos de votação, candidatos e partidos devem seguir regras eleitorais, principalmente em relação a prestações de contas Com as Eleições 2024 finalizadas, os 5.569 municípios brasileiros têm agora eleitos seus novos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. Depois do primeiro turno, em 6 de outubro, mais de 33 milhões de eleitores voltaram às urnas […]

11 out 2024

Até 27 de outubro, dia de votação, novos prazos precisam da atenção de candidatos e eleitores para evitar qualquer intercorrência no processo eleitoral Depois de ir às urnas no dia 6 de outubro, eleitores de 52 cidades brasileiras devem voltar novamente às seções eleitorais. Embora a eleição de vereadores esteja concluída, candidatos a prefeitos e […]

03 out 2024

Candidatos e eleitores precisam estar atentos ao calendário eleitoral e às regras para 6 de outubro A poucos dias da votação, que vai levar às urnas mais de 153 milhões de brasileiros para a escolha dos futuros prefeitos, vice-prefeitos e vereadores dos 5.569 municípios, tanto eleitores como os candidatos precisam ficar atentos às regras relacionadas […]

18 set 2024

Com a aproximação do primeiro turno, é importante que os envolvidos no processo eleitoral cumpram as datas estabelecidas para transparência e o bom andamento do pleito À medida que o dia 6 de outubro se aproxima, marcando o primeiro turno das eleições municipais, candidatos, partidos e eleitores precisam estar atentos aos prazos finais estabelecidos pela […]

04 set 2024

    João Victor B. Paiva[1]   Em abril de 2024, o Superior Tribunal de Justiça proferiu importante precedente acerca do tema da publicidade digital discutido no Recurso Especial nº 2.096.417/SP, de Relatoria da Eminente Ministra Nancy Andrigh. Na oportunidade, o STJ se debruçou em um caso em que uma empresa de maneira deliberada agiu para […]

30 ago 2024

Momento é de candidatos e partidos apresentarem suas propostas e conquistar o voto do eleitor. No entanto, é preciso estar atento às regras de veiculação A propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão, um dos principais canais de comunicação entre os políticos e o público, tem início no dia 30 de agosto e se […]