05 abr 2019

De acordo com o Superior Tribunal de Justiça, o objetivo é garantir a lisura na votação do plano de recuperação e controle da legalidade do parâmetro estabelecido Empresas em recuperação judicial são aquelas em crise financeira, que precisam reorganizar seus negócios com reestruturação de sua dívida, ação prevista na lei 11.101/2005. A partir daí, devedor […]

03 abr 2019

No atual contexto, tem se vivido um momento muito delicado para aqueles que ocupam cargo político, tendo se percebido a criminalização do agente político, o que consequentemente motiva o agravamento das medidas cautelares constritivas de bens. O presente artigo analisa até que ponto as sociedades empresárias podem ser um mecanismo de proteção dos bens dos […]

27 mar 2019

Em outra via, procuradora-geral pede que juízes federais assumam questões eleitorais. Para advogado eleitoral, STF assegurou o que está previsto na lei A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de dar competência a Justiça Eleitoral para julgar crimes comuns, como corrupção e lavagem de dinheiro, conexos a crimes eleitorais, como caixa 2 de campanha, gerou […]

15 mar 2019

Com a decisão do Supremo Tribunal Federal, caberá à Justiça especializada analisar, caso a caso, a existência de conexão de delitos comuns aos delitos eleitorais e, em não havendo, deverá remeter os casos à Justiça competente Processar e julgar crimes comuns que apresentam conexão com crimes eleitorais. Esta será a nova competência da Justiça Eleitoral […]

15 mar 2019

Mais de 60 eleições suplementares foram realizadas em 2018. No calendário deste ano, 14 cidades devem eleger novos chefes do executivo municipal para o mandato até o fim de 2020 Quando há condenação eleitoral ou criminal, abuso de poder político, compra de votos, cassação de mandato, entre outros casos, por parte dos políticos, novo pleito […]

14 mar 2019

Justiça do Trabalho rejeitou penalidade imposta pela empresa, uma autarquia estadual, declarando nulidade da advertência e do ressarcimento ao erário Um funcionário cumpre a devida ordem de serviço e sai em viagem a trabalho. Na volta, por conta do tempo chuvoso, acaba passando por uma enxurrada, perde o controle do veículo e sofre um acidente. […]

13 mar 2019

O administrador judicial do Grupo Santa Genoveva, o advogado Dyogo Crosara, pediu a falência do grupo. Após o pedido de recuperação judicial, deferido em dezembro de 2016, o Grupo Hospital Santa Genoveva não conseguiu demonstrar capacidade de soerguimento e superação da crise econômico-financeira, o que levou o administrador a requerer a quebra da empresa perante […]

07 mar 2019

Demora na autorização de procedimento, pela exigência de Passaporte Saúde, pode ter provocado a morte de paciente. Justiça determinou pagamento de indenização por negligência e danos morais Uma ação indenizatória promovida em desfavor da Caixa de Assistência dos Servidores do Estado do Mato Grosso do Sul (CASSEMS) e GEAP – Fundação Seguridade Social, no caso […]

01 mar 2019

Debates e sugestão de medidas estão entre as ações de grupo criado para buscar a efetiva atuação do órgão nesses tipos de processo De janeiro de 2016 a outubro de 2018, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu 1.305 conflitos de competência relacionados à Lei de Falência e Recuperação de Empresas (Lei 11.101). Esses conflitos […]

25 fev 2019

Proposta, até então arquivada, visa igualar os períodos eleitorais, estendendo os mandatos dos atuais prefeitos até as próximas eleições de governadores e presidente O assunto reeleição ainda gera muitas discussões. Há quem se posicione contra e a favor da reforma política. O projeto que prevê a mudança para os cargos do Executivo (presidente, governador e […]