22 fev 2019

Processos em julgamento buscam tornar crime casos de ofensas, agressões e qualquer discriminação causada por orientação sexual. Ações falam em omissão do Congresso Nacional em aprovar projeto de lei sobre a matéria Dois processos que discutem se há omissão legislativa para a edição de leis que criminalizem a homofobia estão em julgamento no Supremo Tribunal […]

18 fev 2019

O contrato sempre serviu como meio para formalização de pactos. Com a evolução das relações, o contrato passou a ser utilizado das mais variadas formas, de modo a assegurar a autonomia da vontade das partes. Nesse sentido, o presente artigo analisa os reflexos do julgamento do Resp 1.753.041-GO na autonomia da vontade quando da eleição […]

08 fev 2019

Para STJ, penalidade prevista em lei não pode atingir cargo público ocupado durante trânsito julgado da sentença condenatória A Lei 8.429/92, conhecida como Lei de Improbidade Administrativa, prevê no artigo 12 as sanções penais, civis e administrativas a que os agentes públicos estão sujeitos em caso de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego […]

05 fev 2019

Em entrevista para a Philosophie Magazine em 2011, Hans-Hermann Hoppe disse: “você não é punido caso pare de comprar carros da Renault ou perfumes Chanel, mas irá para a cadeia caso pare de pagar por universidades e escolas estatais”. No Brasil, essa questão resta mais evidente quando os gastos com educação privada não podem ser […]

01 fev 2019

Segundo STF, a regra prevista no novo Código Processo Civil é uma discricionariedade do ministro relator. No ano passado, três recursos extraordinários foram suspensos Aumentar a racionalidade e a eficiência processuais, contribuindo para a distribuição equânime da jurisdição sobre controvérsias idênticas, mas processadas em ações judiciais diversas. Este é o objetivo da novidade que está […]

24 jan 2019

Resolução do TSE ampliou validade de órgãos provisórios de 4 para 6 meses. Utilizado pela primeira vez no Brasil, Fundo Eleitoral dividiu R$ 1,7 bilhão entres as siglas nas Eleições de 2018 Os partidos políticos têm até 28 de junho para constituir diretórios estaduais e municipais definitivos. De acordo com a regra prevista na Resolução […]

22 jan 2019

Tema de muitos debates e recentes reflexões, as moedas digitais são uma revolução em nossa sociedade. O Bitcoin, a primeira criptomoeda descentralizada, fora criada em 2009, vindo recentemente a se fortalecer e se colocar no centro da atenção mundial. Este artigo de Pedro Villas Boas, do Crosara Advogados, debate impacto e reflexo dessa novidade das […]

18 jan 2019

Goiás teve mais de 120 mil novos eleitores. Em todo o País, o aumento foi de 3,14%. Além disso, relatório da revista Economist mostra um aumento do engajamento nas últimas Eleições Passada as eleições para presidente, governadores e deputados, um novo ciclo político se inicia no Brasil. No entanto, o pleito de 2018 revelou novas […]

04 jan 2019

Este artigo pretende analisar algumas decisões proferidas pelo Poder Judiciário brasileiro e suas consequências, bem como fazer uma análise sobre o autoritarismo do “Ativismo Judicial”. A autoria é do advogado Pedro Lucas Ferrari.  

04 jan 2019

Levantamento do Tribunal de Justiça de Goiás aponta que, entre 2015 e 2017, mais de 150 empresas goianas entraram com pedido de auxílio à Justiça Diante da crise econômica acentuada a partir de 2015, grandes empresas em todo o País precisaram de suporte judicial para sair do vermelho. Praticamente todas as indústrias foram atingidas. São […]