21 dez 2018

Com a decisão unânime do plenário, legendas que não teham um mínimo de parlamentares eleitos ficarão impossibilitados de receber recursos do Fundo Partidário O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que, a partir de 1º de fevereiro de 2019 (início da próxima legislatura no Congresso Nacional), haverá corte de acesso ao Fundo Partidário pelos partidos políticos […]

21 dez 2018

É inegável que o novo Código de Processo Civil surgiu com a premissa fundamental de proporcionar celeridade processual na efetivação da prestação jurisdicional. Desde mudanças mais notórias e polêmicas, como a instituição de um rol taxativo para interposição do agravo de instrumento, até outras mais simples como a flexibilização da citação válida, o fato é […]

03 dez 2018

Sentença garantiu a inexigibilidade do imposto de renda e restituição do indébito. Dia Internacional da Pessoa com Deficiência faz reflexão sobre essas conquistas, respeito aos direitos e dignidade. O Dia Internacional da Pessoa com Deficiência celebrado neste 3 de dezembro é um convite para reflexões e ações a respeito dos direitos à dignidade, ao bem-estar […]

29 nov 2018

Audiência Pública da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados discutiu sobre os crimes que se tornaram ainda mais frequentes na internet. O processo eleitoral deste ano registrou vários episódios de intolerância. Os casos aconteceram com mais frequência na internet, segundo dados apresentados na Audiência Pública da Comissão de Direitos Humanos e […]

21 nov 2018

O artigo da advogada Marciely Ferreira de Paula, do Crosara Advogados, apresenta uma abordagem acerca do instituto das patentes pipeline introduzidas no ordenamento jurídico brasileiro pela Lei nº 9.279, publicada no ano de 1996 visando o cumprimento das metas e diretrizes estabelecidas aos países signatários do TRIPS. O objetivo primordial era expandir a patenteabilidade a […]

12 nov 2018

Em entrevista ao Jornal Opção, Dyogo Crosara fala da medida que deve fortalecer partidos, mas não acabar com puxadores de votos Presentes desde os anos 1950 — mas proibidas durante o período da ditadura militar, sendo retomadas com a redemocratização — as coligações partidárias, pelo menos para chapas proporcionais, estão novamente vetadas a partir de […]

08 nov 2018

Este presente artigo, de Paulo Fayad, advogado do escritório Crosara, versa acerca dos precedentes vinculantes destacados no Novo Código de Processo Civil. É uma análise pormenorizada das implicações dos sistemas de aplicação jurídica civil law e common law no direito brasileiro, bem como o exame crítico a respeito de suas implicações no decorrer do processo […]

30 out 2018

O período de apresentação de contas, quando é feito o auditamento das movimentações financeiras dos candidatos e partidos políticos, começa após o fim da corrida eleitoral. Para as Eleições de 2018, as normas foram definidas pela Resolução nº 23.553 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de 18 de dezembro de 2017. Fundamental para garantir a transparência […]

18 out 2018

Ferramentas foram desenvolvidas pela UFMG e auxiliam no monitoramento de troca de informações no WhatsApp. Página do TSE apresenta desconstrução de boatos Com a intenção de dificultar a troca de fake news no aplicativo WhatsApp, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) analisa as chances de estabelecer uma parceria com a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) […]

10 out 2018

Candidatos à presidência e a governo terão cinco minutos por período de veiculação. Eleitores que não justificaram a ausência no pleito podem fazer o processo online A partir desta sexta-feira, 12, a propaganda eleitoral gratuita volta a ser veiculada na televisão e no rádio para o anúncio das propostas dos candidatos à presidência da República […]