27 abr 2020

Por Carlos Eduardo Marques Silva[1] Sumário: Introdução. 1. O direito ao sigilo e a necessidade de consentimento do consumidor para o uso de dados; 2. A proposta de adiamento da vigência da LGPD e os riscos do aceite; 3. Proteção de dados, livre iniciativa e defesa do consumidor; 4. Pontos importantes a serem observados pelas […]

23 abr 2020

Por Juliana de Holanda Negreiros Ulhôa, advogada no Crosara Advogados A maioria dos setores da economia – senão todos – sofrerão ou já estão sofrendo os impactos das medidas restritivas ao trânsito de pessoas e de comércio impostas pelos governos federal, estadual e municipal, em decorrência da pandemia da Covid-19. As atividades desenvolvidas pelos bares […]

22 abr 2020

Por Guilherme Peternella França[1] Entrou em vigência em Goiás, em janeiro deste ano, a Lei Estadual nº 20.732/2020. A novidade trazida por ela foi a possibilidade de compensação de débitos de natureza tributária ou não tributária, inscritos em dívida ativa, com débitos da Fazenda Pública do Estado de Goiás, decorrentes de precatórios judiciais vencidos. Entende-se […]

20 abr 2020

Por Matheus Borges Taveira Em 2017, o portal The Economist publicou reportagem intitulada de “The world’s most valuable resource is no longer oil, but data” que, em tradução literal, significa: O recurso mais valioso do mundo não é mais petróleo, mas dados[1]. As informações pessoais fornecidas a outras pessoas, sejam elas jurídicas (públicas ou privadas) […]

16 abr 2020

Por Jaíne de Almeida Reis[1] Vivenciamos, no momento, o avanço crítico da pandemia do novo coronavírus, iniciada na China no final do ano de 2019, obrigando a mudança drástica nos hábitos de todos, o que se relaciona de forma inevitável ao modo de trabalho anteriormente adotado por maior parte do país. Em 06 de fevereiro […]

09 abr 2020

Por Juliana de Holanda Negreiros Ulhôa, advogada no escritório Crosara Advogados Vivemos tempos de medo, incerteza e insegurança. O coronavírus se alastrou pelo mundo de forma incontrolável e exponencial, e o aumento no número de casos e a disseminação global da doença fizeram com que a Organização Mundial da Saúde (OMS) decretasse a pandemia da […]

07 abr 2020

Por Victor Elias, advogado O Brasil e o mundo enfrentam neste momento um desafio enorme de saúde pública frente à pandemia da Covid-19. Evidentemente, a prioridade de todos neste momento é a saúde das pessoas. Mas é preciso pensar e discutir as consequências e soluções em outras searas. O sistema de saúde corre o risco […]

06 abr 2020

Por Pedro Villas Boas, advogado A crise sanitária que se instalou em todo o planeta com a pandemia que hoje vivenciamos tem ocasionado vários questionamentos e polêmicas. O cenário mundial de combate à Covid-19 vem levando os governos a tomarem atitudes drásticas para evitar sua propagação. As pessoas trocaram suas rotinas pelo isolamento e cidades, […]

03 abr 2020

Por Jade Fioravante, estagiária do Crosara Advogados   A crise instaurada a partir da pandemia da Covid-19, além de alarmar a população e seus representantes diante da iminência de profundos impactos em toda a rede de saúde do País, também afeta diretamente o andamento da economia brasileira. O legislador conferiu aos entes federados a possibilidade […]

31 mar 2020

Por Vitor Finholdt Lopes, advogado integrante da banca Crosara Advogados O Brasil enfrenta um dos maiores desafios de sua história contemporânea recente. Diante da pandemia do coronavírus, presenciamos consequências sociais e econômicas devastadoras, que podem transformar profundamente a ordem vigente. Neste cenário, a alteração do calendário eleitoral vem sendo discutida. As eleições municipais de 2020 […]