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Notícia

Após recorrerem à Justiça, associações de servidores estaduais garantem regulamentação de norma que prevê “benefício especial” previdenciário

20 jul 2022

Foi a primeira vez que o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) julgou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão contra o Estado Cinco associações que representam servidores públicos do Estado de Goiás garantiram na Justiça o direito à regulamentação do chamado “benefício especial” previdenciário. Representadas pelos advogados do escritório Crosara Advogados Associados, […]

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Prazo para convenções partidárias começa em 20 de julho

19 jul 2022

Partidos têm até 5 de agosto para realizar os encontros presenciais, virtuais ou híbridos. Registros das candidaturas devem ser realizados após esse período Esta semana será marcada pelo início de um momento muito importante para as Eleições 2022. São as convenções partidárias que devem acontecer de 20 de julho a 5 de agosto, conforme previsto […]

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Irregularidades durante as eleições poderão ser denunciadas em aplicativo

19 jul 2022

Com instalação gratuita em qualquer smartphone, o eleitor tem acesso direto à Justiça Eleitoral. Apuração ficará a cargo do MPE Chamado de Pardal, o aplicativo da Justiça Eleitoral permite que qualquer pessoa possa denunciar possíveis irregularidades durante a campanha eleitoral. Por ora, o canal disponibiliza relato de supostos casos de propaganda eleitoral antecipada e de […]

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Prazos eleitorais de julho devem definir cenário para pleito 2022

02 jul 2022

No dia 20 de julho, por exemplo, iniciam as convenções para deliberação de coligações e escolha de candidatos para a disputa nas urnas. Já no início do mês, algumas vedações àqueles que vão concorrer começam a valer Nas próximas semanas, datas previstas no calendário eleitoral serão decisivas para determinar o cenário que os eleitores terão […]

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TSE: Decisão sobre candidaturas avulsas e proibição de coligações cruzadas

24 jun 2022

Tribunal Superior Eleitoral permite candidaturas avulsas nas Eleições 2022. No entanto, as chamadas coligações cruzadas estão proibidas. Advogado Dyogo Crosara explica as diferenças entre as duas A 100 dias das eleições no Brasil, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou nova decisão que deve impactar no cenário das eleições deste ano. Isso porque os partidos políticos […]

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STJ não considera ato de improbidade contratação de servidores baseada em lei local

10 jun 2022

Decisão unânime do Plenário será obrigatória pelas instâncias ordinárias Com votação unânime, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a contratação de servidores públicos temporários, sem concurso público, tendo como fundamento a legislação local, não será considerada ato de improbidade administrativa. Isso porque não há o elemento subjetivo (dolo), necessário para que haja tal […]

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Fim de maio e início de junho têm prazos decisivos para cenário eleitoral

30 maio 2022

No próximo dia 31 termina o prazo para o registro de federações partidárias. Já até 1º de junho partidos precisam comunicar renúncia ao Fundo Eleitoral Pela primeira vez utilizada em um pleito a eleitoral, a possibilidade de formação das chamadas federações partidárias promete desenhar o cenário político para as eleições de outubro. A medida permite […]

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Decisão judicial determina que empreendimento imobiliário tenha ligação imediata de energia elétrica

20 maio 2022

Determinação do TJGO torna concessionária Enel Distribuição responsável pelo serviço. Defesa alegou que o loteamento era antigo e aprovado conforme as exigências impostas pela legislação à época   O bairro Jardim dos Ipês, que fica em Aparecida de Goiânia, cidade da região metropolitana de Goiânia, receberá obras de fornecimento de energia elétrica e iluminação pública. […]

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Eleições 2022: aumento do número de eleitores, novas resoluções e prazos

16 maio 2022

Tribunal Superior Eleitoral segue cumprindo prazos e trazendo novas resoluções, principalmente para afastar qualquer tipo de desinformação. Maio traz prazos importantes Está chegando o momento dos mais dos quase 148 milhões de eleitores brasileiros voltarem às urnas para escolher o novo presidente, governadores, senadores e deputados estaduais e federais. Isso sem mencionar os 8,5 milhões […]

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TSE disponibiliza informações em tempo real

27 abr 2022

Objetivo é impedir qualquer tipo de informação falsa e manter eleitores atualizados sobre funcionamento dos sistemas Na linha de combate a desinformação, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibiliza informações em tempo real para aqueles que acessam sistemas, aplicativos e páginas eletrônicas de seu portal. A ação visa dar maior agilidade à comunicação com os eleitores, […]

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