07 ago 2019

Projeto de Lei apresentado na Câmara dos Deputados tratará, de forma específica, registros de candidatura, propaganda eleitoral, pesquisas eleitorais, cassação de candidatura ou de mandato, fidelidade partidária e prestação de contas Quando o assunto são as eleições, sejam elas municipais, estaduais ou federais, algumas leis específicas, como Código Eleitoral, Lei das Eleições, Lei dos Partidos […]

02 ago 2019

A medida garante que possíveis alterações possam ser aplicadas nas próximas eleições, dando segurança jurídica a candidatos e eleitores As próximas eleições estão marcadas para 2020, quando os brasileiros aptos a votar vão escolher novos prefeitos e vereadores para as 5.570 cidades do País. Até lá, mudanças podem ser realizadas para alterar o processo eleitoral. […]

26 jul 2019

Projeto do Senado Federal promete dar mais celeridade e diminuir a burocracia nesses procedimentos Não são apenas as grandes empresas que, por algum motivo, optam pelo processo de recuperação judicial e falência, para tentar regularizar as contas, ao mesmo tempo em que mantêm suas atividades. As micro e pequenas empresas (MPEs) também, por vezes, têm […]

18 jul 2019

Agora, com decisão do STJ, empresas que buscam por este tipo de processo terão dívidas corrigidas pela Taxa Referencial (TR) Um levantamento da empresa de análises Boa Vista revelou que os pedidos de recuperação judicial atingiram a marca dos 89,7% em junho deste ano, comparado ao mesmo período de 2018. O indicador tem com base […]

15 jul 2019

Regras para aposentadoria ainda seguem para segundo turno de votação pelos deputados antes de chegar ao Senado, o que deve acontecer no segundo semestre. Advogado do escritório Crosara pondera impacto das medidas Imposição de idade mínima para trabalhadores se aposentarem, tempo mínimo de contribuição previdenciária e regras de transição para aqueles que já estão no […]

11 jul 2019

Documento agora segue para análise da Câmara e, se aprovado, vai para sanção presidencial Por 17 votos a 2, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o projeto que torna crime o caixa 2 eleitoral, ou seja, as doações para campanhas não declaradas à Justiça. De acordo com o texto da proposta, […]

28 jun 2019

As mudanças incluem ainda a punição a juízes e membros do Ministério Público que agirem com abuso de autoridade e transforma alguns casos de corrupção em crimes hediondos. Com as alterações texto será novamente analisado pelos deputados O Plenário do Senado Federal aprovou o projeto lei que pune pessoas que negociarem voto por dinheiro ou […]

19 jun 2019

Interessados devem enviar currículos para crosara@crosara.adv.br O escritório Crosara Advogados está com processo seletivo aberto para vagas de estágio e advogado júnior. Os estudantes interessados devem cursar a partir do 7º período de Direito. Já aqueles que desejam fazer parte da equipe Crosara como advogado júnior, precisam ser recém-formados e ter carteira da OAB. Os […]

14 jun 2019

Atos de preconceitos e discriminação serão enquadrados como crime de racismo, com penas que podem chegar a cinco anos de reclusão, incluindo pagamento de multa Após seis sessões destinadas à pauta, o Plenário do Supremo Tribunal de Justiça (STF) decidiu pela criminalização da homofobia e transfobia. Com um placar de 8 votos a 3, a […]

06 jun 2019

Antes a pena era de até 6 meses ou pagamento de multa. Agora, tempo de detenção pode ir de 2 a 8 anos. Texto já tinha sido aprovado pelo Senado Federal em abril de 2019 A partir de agora é crime a divulgação de acusações falsas contra candidatos durante as eleições. A Lei 13.834 foi […]