18 maio 2018

A Ação Rescisória é analisada a partir do seu restrito cabimento e as implicações jurídicas no direito processual eleitoral. O texto é de autoria do estagiário do Crosara Advogados, Paulo Fayad Sebba Neto. O presente artigo busca realizar um diagnóstico sobre o restrito cabimento da Ação Rescisória no processo judicial eleitoral, trazendo à baila a […]

03 maio 2018

O presente artigo apresenta uma abordagem acerca da compatibilização entre a aplicação do Princípio da Reserva do Possível e a efetividade quanto à garantia do mínimo existencial em seu caráter interdisciplinar face aos diversos direitos sociais a serem concretizados mediante atuações positivas e prestacionais do Estado. No caso, assegurar a efetividade dos direitos sociais através […]

19 abr 2018

O atual quadro político brasileiro, somado à pressão justa da sociedade em face da “leniência e impunidade aos crimes de colarinho branco” praticados por parlamentares federais, abriu massivamente a discussão quanto à permanência do foro especial por prerrogativa de função, popularmente chamado de foro privilegiado. O STF, em julgamento da Ação Penal 937, de relatoria […]

04 abr 2018

A retirada de sócio de forma imotivada de uma Sociedade Limitada é um tema que tem gerado amplo debate na doutrina e na jurisprudência, as quais emitem entendimentos divididos sobre o assunto, especialmente sobre a ausência de normativa e possível aplicação das normas que regem as sociedades simples às sociedades limitadas. Leia mais no artigo […]

26 mar 2018

Dyogo Crosara* Que vivemos um tempo de turbulência social, política e jurídica é uma voz comum. Nunca na história recente de nosso País passamos por tantas transformações. Aquilo que pensávamos que era imutável está sendo alterado dia após dia. Não existem mais premissas absolutas. Conceitos, princípios, normas que eram aclamadas como pacificadas estão sendo constantemente […]

14 mar 2018

A prescrição é um instituto que visa regular a perda do direito de ação com o decurso de determinado período de tempo. Seu principal fundamento é a sua previsão no Código Penal e a contagem de seu prazo estar em consonância com o artigo 10 do mesmo diploma legal. Ela é aplicada em muitas esferas […]

06 mar 2018

O Programa de Leniência permite que empresas e/ou pessoas físicas envolvidas ou que estiveram envolvidas em um cartel ou em outra prática anticoncorrencial coletiva obtenham benefícios na esfera administrativa e criminal por meio da celebração de Acordo de Leniência com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE). Há grande discussão acerca da inconstitucionalidade do instrumento utilizado […]

28 fev 2018

O presente trabalho, da advogada Suelem Costa Silva, visa analisar a possibilidade de aplicação do artigo 19 da Lei da Ação Popular nas Ações de Improbidade Administrativa. Faz uma análise a respeito de decisão proferida pelo STJ no EREsp 1220667/MG, que colocou fim à polêmica divergência instaurada naquela Corte. O tema analisado está centrado na […]

16 fev 2018

A empreitada visa a entrega da obra concluída nos termos das especificações previstas no instrumento contratual, mediante o pagamento de certa retribuição. Portanto, o principal objetivo é a entrega da obra contratada, ou seja, trata-se de obrigação de resultado, não havendo qualquer espécie de vínculo empregatício entre as partes contratantes. O objeto de um contrato […]

05 fev 2018

As eleições de 2018 serão realizadas sob a vigência das Leis nº 13.487 e nº 13.488, ambas de 6 de outubro de 2017, que dispõe sobre a Reforma Política. Para serem válidas neste próximo pleito – que irá eleger presidente, governadores, senadores e deputados estaduais e federais – as novas regras foram votadas em caráter de […]