01 jul 2024

O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) confirmou decisão de primeiro grau e julgou improcedente o recurso apresentado pelo Partido Republicanos de Catalão (GO) que visava impedir suposta propaganda eleitoral antecipada do pré-candidato a prefeito Velomar Rios, publicada no Instagram. A juíza eleitoral Ana Cláudia Veloso Magalhães considerou os argumentos da defesa, representada pelos advogados […]

28 jun 2024

Autoridades em Direito Eleitoral marcaram presença em painéis sobre vários temas que envolvem o pleito. Dyogo Crosara falou sobre Registro de Candidaturas O advogado Dyogo Crosara, especialista em Direito Eleitoral, foi um dos palestrantes do 7º Fórum de Direito Eleitoral, promovido pela Escola Judiciária Eleitoral de Goiás (EJE/GO), em parceria com a Ordem dos Advogados […]

19 jun 2024

Regras eleitorais, o que está e não vedado a candidatos e partidos foram alguns dos assuntos do debate, que contou com presença de especialistas e juiz eleitoral O advogado Dyogo Crosara, especialista em Direito Eleitoral, foi um dos convidados do Workshop “Eleições 2024: o que muda?”, realizado pela TV Brasil Central, em parceria com a […]

29 maio 2024

Na decisão foi atestado que a concessionária deve obedecer aos princípios inerentes da administração pública, dentre os quais o da motivação de seus atos O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) confirmou decisão de 1º grau que havia julgado procedente ação proposta por empreendedores do ramo imobiliário, impedindo concessionária de exigir alterações em […]

14 maio 2024

São abordados temas como propaganda antecipada, Inteligência Artificial, Fake News, Deep Fake e cota de gênero Daqui a pouco mais de cinco meses, os brasileiros dos 5.568 municípios brasileiros vão às urnas para eleger novos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. Este ano, o processo eleitoral tende a ser desafiador para partidos e candidatos no que se […]

24 abr 2024

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) confirmou decisão de primeiro grau que havia rejeitado ação civil pública proposta pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO) contra uma empresa por suposto ato de improbidade administrativa. O relator, juiz substituto em segundo grau Ricardo Luiz Nicoli, acatou os argumentos apresentados pela […]

26 mar 2024

Para ajuizamento válido de ações civis públicas, as associações devem demonstrar a pertinência temática entre suas finalidades institucionais, sob pena de admitir a criação de uma associação civil para a defesa de qualquer interesse, o que desnaturaria a exigência de representatividade adequada do grupo lesado. Com esse entendimento, o desembargador Breno Caiado, da 11ª Câmara […]

19 mar 2024

Com decisão do TSE, candidatos poderão, inclusive, participar das apresentações. Recursos serão obtidos com venda de ingressos Nas últimas semanas, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou todas as resoluções aprovadas, após a realização de audiências públicas, que são as regras que partidos e candidatos devem seguir para evitar qualquer transtorno ou ilegalidade durante as campanhas […]

11 dez 2023

TSE inicia planejamento com acordos e futuras resoluções para coibir mau uso da ferramenta e evitar prejuízos ao pleito de 2024 A inteligência artificial já uma realidade que a cada dia está mais presente na rotina, e em cada vez mais áreas. No entanto, a tecnologia que surpreende com seu tamanho potencial tem se tornado […]

17 out 2023

Votação de Proposta de Emenda Constitucional que anistia partidos políticos também foi adiada e não deve valer para as próximas eleições Com a justificativa de analisar de forma profunda, no contexto mais amplo do Código Eleitoral, a minirreforma eleitoral, aprovada pela Câmara dos Deputados em setembro, teve a votação adiada e não entrará em vigor […]