26 mar 2020

Por João Victor Barros Paiva, estagiário do Crosara Advogados Buscando adotar medidas de contenção ao SARS-CoV-2, o Senado Federal e a Câmara dos Deputados aprovaram o Decreto Legislativo nº 88/2020, reconhecendo o estado de calamidade pública no País até 31 de dezembro deste ano. A medida adotada visa, dentre outros objetivos, manejar recursos com mais […]

23 mar 2020

Por Artur Bahia, sócio do escritório Crosara Advogados Temos assistido, atônitos, ao crescimento exponencial dos casos de Covid-19 (coronavírus), o que tem deixado a população mundial em estado máximo de alerta. A gravidade e incertezas acerca da doença fizeram com que a Organização Mundial de Saúde (OMS) declarasse pandemia para o Covid-19, que é quando ocorre […]

19 mar 2020

Por Felipe Campos, sócio do escritório Crosara Advogados Em meados do século XIX bastava-se o bom relacionamento ou mesmo a garantia de boa índole dada por um conhecido para se ter acesso ao crédito em mercearias ou, até mesmo, instituições bancárias. Por certo, os tempos mudaram, assim como a complexidade das relações. Vivemos numa sociedade […]

11 mar 2020

Recentemente, o Supremo Tribunal Federal entendeu que a suspensão automática do registro/anotação de órgão partidário em decorrência da falta de prestação de contas é incompatível com a Constituição Federal, sendo necessária abertura de procedimento específico nos termos do artigo 28 da Lei 9.096/1995. Leia o artigo completo sobre o tema, de autoria de Pedro Lucas […]

29 fev 2020

Por DYOGO CROSARA e ARTUR HENRIQUE BAHIA, sócios do escritório Crosara Advogados Vamos imaginar que uma empresa, com o objetivo de lhe vender um produto, obtenha acesso, por meio de terceiros, a seus dados pessoais como nome, nome do cônjuge, profissão, endereço, cadastros em órgãos e instituições, páginas visitadas na internet, locais frequentados e outros. […]

22 jan 2020

Por Juliana de Holanda Negreiros Ulhôa e Guilherme Peternella França* Em 16 de outubro de 2019, o presidente da República, Jair Bolsonaro, publicou a Medida Provisória n° 899 regulamentando o artigo 171 do Código Tributário Nacional[1], para dispor sobre a transação dos créditos tributários da União nas hipóteses que especifica, tão esperada pelos contribuintes que […]

15 jan 2020

“Várias são as estradas de terra existentes há anos que esperam uma licença para serem asfaltadas” Por Dyogo Crosara A lei estadual nº. 20.694, que rege as normas gerais de licenciamento ambiental em Goiás, publicada no último dia 26 de dezembro, certamente se coloca entre as mais modernas do País. Um modelo que seguramente será copiado […]

14 out 2019

Por Dyogo Crosara Em um ano, os eleitores votarão para prefeito, vice-prefeito e vereador, num pleito com novidades importantes. Além das alterações legislativas, como o fim das coligações proporcionais, outra modificação fundamental é a mudança na mentalidade de eleitores, candidatos e Justiça Eleitoral. Desde 2014, o Judiciário brasileiro passa por uma grande transformação no modo […]

05 jul 2019

Por Vitor Finholdt Lopes* Desde que foi publicada em 30 de abril a MP 881, a conhecida como MP da Liberdade Econômica tem suscitado diversas discussões. Idealizada pelo Ministro da Economia Paulo Guedes, ex-aluno da Escola de Chicago, foi editada com o intuito de promover a desburocratização da atividade econômica, em meio ao declínio da […]

23 abr 2019

Por Artur Bahia* No próximo dia 27 de abril, a Lei 13.786/2018, que regulamenta a resolução do contrato por inadimplemento do adquirente de imóvel em incorporação imobiliária e em parcelamento de solo, completará quatro meses de vigência. No âmbito dos Tribunais e para nós, operadores do direito, a chamada “lei dos distratos” já causou bastante […]