22 maio 2024

Em casos comprovados, tribunais regionais eleitorais (TREs) poderão cassar chapa partidária Muito tem se falado sobre cota de gênero, processos têm gerado cassação de mandatos eletivos. O que nas eleições anteriores não recebia tanta atenção de partidos e candidatos acabou gerando inúmeras penalidades. No pleito desse ano este fator pode ser determinante para as candidaturas. […]

14 maio 2024

São abordados temas como propaganda antecipada, Inteligência Artificial, Fake News, Deep Fake e cota de gênero Daqui a pouco mais de cinco meses, os brasileiros dos 5.568 municípios brasileiros vão às urnas para eleger novos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. Este ano, o processo eleitoral tende a ser desafiador para partidos e candidatos no que se […]

02 maio 2024

Mês é marcado pelo fim de atualizações relacionadas ao título de eleitor. Modalidade de financiamento coletivo pode ser feita, no entanto é vedado o pedido de voto. A seis meses das Eleições 2024, de olho no calendário eleitoral, é preciso que partidos e futuros candidatos, assim como eleitores estejam atentos a prazos e datas importantes […]

24 abr 2024

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) confirmou decisão de primeiro grau que havia rejeitado ação civil pública proposta pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO) contra uma empresa por suposto ato de improbidade administrativa. O relator, juiz substituto em segundo grau Ricardo Luiz Nicoli, acatou os argumentos apresentados pela […]

23 abr 2024

João Victor Barros Paiva[1] A Lei Federal nº 14.711/2023, também conhecida como Marco Legal das Garantias, promoveu profundas atualizações no sistema jurídico de garantias no país. Além de aprimorar tal sistema, a lei confere maior segurança jurídica aos negócios para transações comerciais e estimula o acesso ao crédito por parte das empresas. Uma das mais […]

16 abr 2024

Novo texto traz mudanças e inovações em relação a família, doação de órgãos, animais, internet, inteligência artificial. Trabalho foi realizado por comissão de juristas Em vigor desde 2003, o atual Código Civil (Lei nº 10.406/2002) traz as normas que determinam os direitos e os deveres de cada cidadão, dos bens e das suas relações no […]

01 abr 2024

Datas estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral incluem períodos para regularização de eleitores O mês de abril chega com datas importantes para partidos e futuros candidatos às Eleições 2024. Por isso, é preciso ficar de olho nos prazos que se encerram, inclusive os eleitores que vão às urnas no dia 6 de outubro. Já na primeira […]

26 mar 2024

Para ajuizamento válido de ações civis públicas, as associações devem demonstrar a pertinência temática entre suas finalidades institucionais, sob pena de admitir a criação de uma associação civil para a defesa de qualquer interesse, o que desnaturaria a exigência de representatividade adequada do grupo lesado. Com esse entendimento, o desembargador Breno Caiado, da 11ª Câmara […]

19 mar 2024

Com decisão do TSE, candidatos poderão, inclusive, participar das apresentações. Recursos serão obtidos com venda de ingressos Nas últimas semanas, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou todas as resoluções aprovadas, após a realização de audiências públicas, que são as regras que partidos e candidatos devem seguir para evitar qualquer transtorno ou ilegalidade durante as campanhas […]

29 fev 2024

Recuperação Judicial formulada por ELISA AGRO SUSTENTÁVEL LTDA., MTR AGRO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA., FABRÍCIO MITRE (produtor rural) e MARIA ELISA MARCONDES MITRE (produtora rural) que integram o grupo denominado “GRUPO ELISA”, cujo deferimento do processamento se deu por meio de decisão publicada no DJE/GO de 09.02.2024, em trâmite perante a Vara Cível da Comarca […]