10 jun 2022

Decisão unânime do Plenário será obrigatória pelas instâncias ordinárias Com votação unânime, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a contratação de servidores públicos temporários, sem concurso público, tendo como fundamento a legislação local, não será considerada ato de improbidade administrativa. Isso porque não há o elemento subjetivo (dolo), necessário para que haja tal […]

30 maio 2022

No próximo dia 31 termina o prazo para o registro de federações partidárias. Já até 1º de junho partidos precisam comunicar renúncia ao Fundo Eleitoral Pela primeira vez utilizada em um pleito a eleitoral, a possibilidade de formação das chamadas federações partidárias promete desenhar o cenário político para as eleições de outubro. A medida permite […]

20 maio 2022

Determinação do TJGO torna concessionária Enel Distribuição responsável pelo serviço. Defesa alegou que o loteamento era antigo e aprovado conforme as exigências impostas pela legislação à época   O bairro Jardim dos Ipês, que fica em Aparecida de Goiânia, cidade da região metropolitana de Goiânia, receberá obras de fornecimento de energia elétrica e iluminação pública. […]

16 maio 2022

Tribunal Superior Eleitoral segue cumprindo prazos e trazendo novas resoluções, principalmente para afastar qualquer tipo de desinformação. Maio traz prazos importantes Está chegando o momento dos mais dos quase 148 milhões de eleitores brasileiros voltarem às urnas para escolher o novo presidente, governadores, senadores e deputados estaduais e federais. Isso sem mencionar os 8,5 milhões […]

27 abr 2022

Objetivo é impedir qualquer tipo de informação falsa e manter eleitores atualizados sobre funcionamento dos sistemas Na linha de combate a desinformação, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibiliza informações em tempo real para aqueles que acessam sistemas, aplicativos e páginas eletrônicas de seu portal. A ação visa dar maior agilidade à comunicação com os eleitores, […]

14 abr 2022

Processo é feito de forma online, por meio de sistema disponibilizado pela Justiça Eleitoral A Portaria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 99/2022 determina que os partidos políticos brasileiros devem atualizar sua lista de filiados e enviar à Justiça Eleitoral até o próximo dia 18 de abril, segunda-feira. No entanto, os futuros candidatos precisam estar […]

06 abr 2022

Advogado Dyogo Crosara analisa os desafios para os partidos diante do cenário para as eleições deste ano O calendário eleitoral segue e algumas datas importantes para partidos e futuros candidatos já foram encerradas. Outras, por sua vez, se aproximam e devem ser observadas com atenção para não comprometer o planejamento para o pleito de 2022. […]

28 mar 2022

Resolução foi aprovada de forma unânime pelo Conselho Nacional de Justiça, que alterou, ainda, a data de encaminhamento dos processos Os precatórios são os pedidos de pagamento enviados pelo Judiciário para cobrar de municípios, estados ou da União, assim como de autarquias, fundações e universidades, o pagamento de débitos de condenação judicial definitiva. No entanto, […]

19 mar 2022

Definição será decidida pelo Supremo Tribunal Federal em ação de repercussão geral A Lei de Improbidade Administrativa, Lei nº 8.429/1992, dispõe sobre as sanções que podem ser aplicadas aos agentes públicos em caso de enriquecimento ilícito durante seu mandato, ou em seu cargo ou função na administração direta, indireta ou fundacional. Tais medidas punitivas podem […]

14 mar 2022

Para a ação, parlamentares precisam apresentar justa causa, com risco de perda de mandato. Período deve movimentar legendas e desenhar cenário eleitoral de 2022 Um dos momentos decisivos para a formação das chapas e que deve movimentar o cenário para as eleições de 2022 começou na quinta-feira, 3 de março. É a janela partidária, período […]